02/09/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma DA COMARCA DE INHUMA Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0801540-12.2020.8.18.0054 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTERESSADO: EVA MARIA DOS SANTOS COSTA INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença promovido por EVA MARIA DOS SANTOS COSTA em face do BANCO SANTANDER BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, afirmando que há excesso no valor exequendo.

Em resposta, a requerente concordou com os valores apresentados pelo executado e pediu pela expedição de alvará do valor depositado judicialmente.

Decido.

Não havendo dúvidas acerca do excesso no valor exequendo, já que o próprio exequente concorda com os cálculos apresentados pelo executado, acolho a impugnação da executada e JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro art. 924, inciso II, do CPC.

Custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso constatado nesta execução, pelo exequente, os quais não são devidos, neste momento, em razão do disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Em continuidade, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, conforme requerido no ID.75929856, em nome da Exequente, Sra.

EVA MARIA DOS SANTOS COSTA, no valor de R$ 7.220,66 (sete mil duzentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), bem como a liberação de ALVARÁ JUDICIAL no nome de ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA & ALEX ANTONIO VIEIRA CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 29.016.768./0001-35 no valor de R$ 5.907,82 (cinco mil novecentos e sete reais e oitenta e dois centavos).

Fica, ainda, o requerido intimado para proceder com o pagamento das custas processuais, em 10 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado e inclusão no SerasaJud.

Expedido o alvará, proceda-se com a baixa dos autos, sem arquivamento.

Caso haja valor em excesso a ser depositado para o BANCO SANTANDER BRASIL S/A, conforme dados bancários informados nos autos.

Efetuado o pagamento das custas, arquivem-se os autos.

Transcorrido o prazo sem efetivação do recolhimento das custas devidas, determino a expedição de certidão de não pagamento de custas para remessa ao FERMOJUPI, acompanhados de cópias da sentença, certidão de trânsito em julgado, guia de recolhimento e certidão de não pagamento das custas.

Após, arquivem-se os autos.

INHUMA-PI, 25 de agosto de 2025.

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Inhuma
31/08/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 22:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 12:00

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 08:21

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0801540-12.2020.8.18.0054 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTERESSADO: EVA MARIA DOS SANTOS COSTAINTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC/15.

O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do CPC/15, via de consequência: 1) Proceda-se à evolução para cumprimento de sentença; 2) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono ou pessoalmente, caso não o tenha constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento dos montantes indicados no id. 72372642, nos termos do art. 523 do CPC/15; 3) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do NCPC; 4) Cumpridos os itens acima, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

INHUMA-PI, 22 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Inhuma
19/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 05:57

Juntada de Petição de comprovante
24/04/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 03:49

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:10

Recebidos os autos
06/03/2025 13:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
06/12/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
14/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 05/11/2024 23:59.
12/10/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 21:21

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 11:11

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:21

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 03:07

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 08:15

Conclusos para despacho
13/03/2024 08:15

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 23:21

Conclusos para despacho
14/09/2023 23:21

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:50

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:50

Expedição de Certidão.
13/02/2023 23:23

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 03:59

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 04/11/2022 23:59.
14/08/2022 06:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2022 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 14:06

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 17:42

Conclusos para despacho
07/12/2021 17:42

Juntada de Certidão
23/11/2021 11:16

Juntada de Certidão
18/08/2021 09:46

Juntada de Certidão
12/08/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 16:16

Conclusos para despacho
29/03/2021 01:07

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 15:19

Conclusos para despacho
14/09/2020 11:52

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 22:40

Conclusos para despacho
04/08/2020 02:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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