07/07/2025 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:32

Expedição de Mandado.
06/06/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO REGO MELO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:34

Decorrido prazo de FERNANDO TORRES DE MELO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:34

Decorrido prazo de VANIA MARIA REGO MELO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:34

Decorrido prazo de OSMAR TORRES FILHO em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO em 30/05/2025 23:59.
02/06/2025 03:27

Decorrido prazo de VANIA MARIA REGO MELO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 04:51

Publicado Decisão em 22/05/2025.
23/05/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 02:04

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015727-33.2016.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INTERESSADO: FERNANDO TORRES DE MELO, OSMAR TORRES FILHO REQUERENTE: VANIA MARIA REGO MELO REQUERIDO: OSMAR TORRES DE MELO, MARIA DA CONCEICAO REGO MELO MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAR a parte abaixo qualificada a comparecer à Secretaria da 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, no prazo de 5 dias, a fim de prestar Compromisso de Inventariante.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: VANIA MARIA REGO MELO DURVALINO COUTO, 1364, JOCKY, TERESINA - PI - CEP: 64049-120 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101016193499100000011785182 Anexo.viewFull 0015727-33.2016.8.18.0140 Processo Digitalizado Themis Web 20101016193511400000011785183 Intimação Intimação 20101311081245600000011803303 ALVARÁ ALVARÁ 21022212420141600000013675531 Intimação Intimação 21022212420141600000013675531 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081210560713500000018048805 Intimação Intimação 21081210560713500000018048805 Certidão Certidão 21121013541600800000021506610 Certidão Certidão 21121013544361600000021506611 Despacho Despacho 22031814551559300000023908238 Intimação Intimação 22031814551559300000023908238 Diligência Diligência 22040110421696800000024387833 2 Diligência 22040110421711900000024388336 Petição Petição 22041912331670100000024895317 Pedido de habilitação - Inventário Petição 22041912331693100000024895322 Certidão de óbito DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22041912331713100000024895328 Decisão Decisão 22102418145785200000031377665 Intimação Intimação 22102418145785200000031377665 Petição Petição 22111009044058100000031978790 Peticao alvara - Inventario Petição 22111009044066200000031983494 Certidão Certidão 23020710451138400000034502249 Certidão Certidão 23020711025526500000034505085 Despacho Despacho 23032112262550400000036041042 Intimação Intimação 23032112262550400000036041042 Petição Petição 23032209190007000000036231224 PETIÇÃO Petição 23032209190018800000036231462 Decisão Decisão 23060511210145300000039328111 Decisão Decisão 23060511210145300000039328111 ALVARÁ ALVARÁ 23061412353901300000039676219 Intimação Intimação 23061413183279700000039689886 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070613090604300000040738076 Intimação Intimação 23070613090604300000040738076 Certidão Certidão 23082310422469500000042745024 Resposta_oficio_PJ2549852_20230822_161732899 Ofício 23082310422493400000042745029 20230728000000000254985220230814011 Informação 23082310422514500000042745032 Óbito de OSMAR TORRES DE MELO Informação - Corregedoria 23090606222909000000043402904 Óbito de MARIA DA CONCEIÇÃO REGO MELO Informação - Corregedoria 23090608495777000000043408973 Certidão Certidão 23112813585301900000046892732 Sistema Sistema 23112813592077100000046893287 Despacho Despacho 24021413425872800000049314778 Despacho Despacho 24021413425872800000049314778 Certidão Certidão 24040921440268700000052210273 Sistema Sistema 24040921442770200000052210274 Despacho Despacho 24041505235734800000052367156 Intimação Intimação 24041810052085600000052649758 Certidão Certidão 24051710504591300000054019925 OSMAR TORRES AVISO DE RECEBIMENTO 24051710504600700000054019929 Certidão Certidão 24080217290076200000057526478 Sistema Sistema 24080217291737800000057526479 Despacho Despacho 24083013022126900000058637081 Intimação Intimação 24083014512271300000058810833 Intimação Intimação 24083014512314200000058811634 Intimação Intimação 24083014512332800000058811635 Manifestação Manifestação 24091210475961600000059415396 PETIÇÃO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Manifestação 24091210475992500000059415400 Sistema Sistema 24091213063131800000059432637 Certidão Certidão 24091710095222700000059615427 FERNANDO AVISO DE RECEBIMENTO 24091710095225500000059615429 Certidão Certidão 24091710124149500000059616185 MARIA AVISO DE RECEBIMENTO 24091710124156800000059616187 Certidão Certidão 24092312114094300000059903554 VANIA MARIA AVISO DE RECEBIMENTO 24092312114136300000059903557 Decisão Decisão 24092511595783900000060010372 Intimação Intimação 24092511595783900000060010372 Certidão Certidão 24111915340910300000062718787 Sistema Sistema 24111915343267300000062718792 Despacho Despacho 24112712503677300000062729833 Despacho Despacho 24112712503677300000062729833 Intimação Intimação 24112712503677300000062729833 Certidão Certidão 25012414350515300000065127347 Sistema Sistema 25012414351693700000065127350 Despacho Despacho 25012711291641900000065136517 Intimação Intimação 25012711291641900000065136517 Sistema Sistema 25012716414233600000065214105 Certidão Certidão 25040913305814300000068981516 SEI_TJPI - 6711130 - Solicitação Comprovante 25040913305878900000068981518 Diligência Diligência 25041113132553800000069123457 Scaner_04112025_131248 Diligência 25041113132568400000069123469 Manifestação Manifestação 25042412052919700000069606853 Manifestação - Inventário Cumulativo Manifestação 25042412052946100000069608112 Sistema Sistema 25042412515026500000069614710 Decisão Decisão 25052011325148400000070885560 Decisão Decisão 25052011325148400000070885560 Termo de Compromisso de Inventariante Termo de Compromisso de Inventariante 25052113100235900000071003127 TERESINA, 21 de maio de 2025.

LUCAS RODRIGUES PAULINO Secretaria do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada.
21/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:10

Expedição de Termo de Compromisso.
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015727-33.2016.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO REGO MELO e outros (3) INTERESSADO: OSMAR TORRES DE MELO DECISÃO Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO, partes em epígrafe.

Em petição de ID 74561526, a inventariante pede a realização de inventário conjunto dos bens de OSMAR TORRES DE MELO e da sua esposa MARIA DA CONCEIÇÃO RÊGO MELO, a qual faleceu no curso do processo.

O pedido de inventário conjunto ou cumulativo segue a regra do artigo 672, inciso II do CPC, que prevê: Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: (…) II - heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros; Nesse caso, a senhora Maria da Conceição Rêgo Melo era esposa do extinto Osmar Torres de Melo, portanto, não há impedimento ao pedido de cumulação, sendo uma das hipóteses autorizadoras.

Assim, DEFIRO o pedido, autorizando a cumulação dos inventários de Osmar Torres de Melo e Maria da Conceição Rêgo Melo, com base no artigo 672, inciso II do CPC, devendo a Secretaria proceder às alterações junto ao PJe.

Mantenho a Sra.

VÂNIA MARIA REGO MELO na função de inventariante de ambos os espólios, devendo a Secretaria expedir novo termo de inventariante constando a cumulação dos inventários e a herdeira como inventariante de ambos.

Intime-se a inventariante, via advogado, para em 15 dias juntar as certidões negativas fiscais referentes a ambos os falecidos, a fim de que a presente ação tenha regular tramitação.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
20/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:32

Deferido o pedido de
24/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:05

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 13:13

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:41

Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO REGO MELO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:41

Decorrido prazo de FERNANDO TORRES DE MELO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:41

Decorrido prazo de VANIA MARIA REGO MELO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:41

Decorrido prazo de OSMAR TORRES FILHO em 22/01/2025 23:59.
27/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO em 05/11/2024 23:59.
01/10/2024 03:47

Decorrido prazo de VANIA MARIA REGO MELO em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 10:12

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 10:09

Juntada de Petição de certidão
12/09/2024 13:06

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:29

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
12/06/2024 03:34

Decorrido prazo de OSMAR TORRES FILHO em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão
18/04/2024 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 05:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 05:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 21:44

Conclusos para despacho
09/04/2024 21:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 21:44

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de FERNANDO TORRES DE MELO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:13

Decorrido prazo de VANIA MARIA REGO MELO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:13

Decorrido prazo de OSMAR TORRES FILHO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO REGO MELO em 18/03/2024 23:59.
14/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:59

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:59

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:58

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:49

Juntada de Petição de informação - corregedoria
06/09/2023 06:22

Juntada de Petição de informação - corregedoria
01/09/2023 04:48

Decorrido prazo de FERNANDO TORRES DE MELO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:48

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO REGO MELO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:22

Decorrido prazo de OSMAR TORRES FILHO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:20

Decorrido prazo de VANIA MARIA REGO MELO em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:16

Decorrido prazo de VANIA MARIA REGO MELO em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO REGO MELO em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO TORRES DE MELO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO REGO MELO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:27

Decorrido prazo de OSMAR TORRES FILHO em 03/07/2023 23:59.
14/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:35

Expedição de Alvará.
14/06/2023 11:52

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
05/06/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2023 05:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO em 26/04/2023 23:59.
28/03/2023 13:13

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:01

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)
21/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:02

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:02

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2023 10:45

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
28/10/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:14

Outras Decisões
20/07/2022 10:25

Conclusos para decisão
30/04/2022 02:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO REGO MELO em 26/04/2022 23:59.
19/04/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 10:42

Juntada de Petição de diligência
28/03/2022 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2022 09:24

Expedição de Mandado.
18/03/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 13:54

Conclusos para despacho
10/12/2021 13:54

Juntada de Certidão
10/12/2021 13:54

Juntada de Certidão
15/09/2021 01:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO REGO MELO em 14/09/2021 23:59.
12/08/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 01:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO REGO MELO em 24/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2020 16:20

Distribuído por dependência
09/10/2020 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 12:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/10/2020 12:18

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/07/2020 10:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/10/2019 15:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/02/2019 13:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/02/2019 08:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 11:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/10/2018 11:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta
24/10/2018 11:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta
07/08/2018 12:31

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
22/01/2018 08:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/12/2017 09:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/10/2017 12:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/10/2017 11:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 10:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/09/2017 06:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/09/2017 11:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 13:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/07/2017 11:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/05/2017 08:08

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
24/04/2017 10:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/04/2017 11:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 11:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2017 09:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/12/2016 13:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/12/2016 13:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016 08:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/12/2016 08:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/11/2016 12:37

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/11/2016 10:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 07:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/11/2016 11:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 08:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/11/2016 08:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/10/2016 12:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
21/10/2016 09:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/09/2016 07:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/09/2016 14:01

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/08/2016 13:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/08/2016 10:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/08/2016 10:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2016 08:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/07/2016 14:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/07/2016 12:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/07/2016 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2016 14:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/06/2016 09:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/06/2016 09:22

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
22/06/2016 09:22

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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