17/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803032-84.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR(A): MARLENE VIEIRA DA ROCHA RÉU(S): AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DECISÃO Rh.

Diante do requerimento de execução formulado pela parte credora, defiro o pedido de penhora on-line via SISBAJUD para bloqueio dos valores por ela apresentados (R$ 6.584,07 + a multa de 10% do art. 523, § 1.º, do CPC = R$ 7.242,48).

Após, intime-se a parte devedora para que se manifeste sobre o bloqueio no prazo de 15 (quinze) dias, com o intuito de ofertar possibilidade de defesa sobre a validade e a adequação da penhora, sob pena de sua expropriação para pagamento da dívida, tal como disciplina o § 11.º do art. 525 do CPC.

Sendo negativo o bloqueio, intime-se parte credora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, indicando desde logo bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
21/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2025 12:57

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 08:58

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:15

Decorrido prazo de VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA em 04/02/2025 23:59.
03/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:14

Conclusos para despacho
06/11/2024 08:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:03

Execução Iniciada
06/11/2024 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 08:02

Baixa Definitiva
06/11/2024 08:02

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:46

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
05/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:16

Transitado em Julgado em 05/11/2024
02/11/2024 04:36

Decorrido prazo de VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA em 01/11/2024 23:59.
28/10/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:38

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 09:03

Conclusos para julgamento
10/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 08:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
09/09/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
04/08/2024 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2024 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 10/09/2024 08:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
23/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:15

Não Concedida a Medida Liminar
01/07/2024 20:47

Conclusos para decisão
01/07/2024 20:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/08/2024 08:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
01/07/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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