03/07/2025 11:13

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 04:56

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0811079-30.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA APELADO: MARIA DA PAIXAO DA SILVA DOS SANTOS DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
19/05/2025 12:35

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/03/2025 12:58

Recebidos os autos
06/03/2025 12:58

Conclusos para Conferência Inicial
06/03/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800763-81.2022.8.18.0078

Maria do Rosario Santana Ribeiro

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/02/2022 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0801081-83.2024.8.18.0146

Equatorial Piaui

Edmundo Dias Soares Junior

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/02/2025 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0800256-70.2024.8.18.0072

Raimundo Jose da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/04/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0000229-76.2016.8.18.0048

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Viviane dos Santos de Jesus

Advogado: Laurisse Mendes Ribeiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/04/2016 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0811079-30.2023.8.18.0140

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Maria da Paixao da Silva dos Santos

Advogado: Laurisse Mendes Ribeiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 14:55

Exibir Processo