24/06/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 08:46

Decorrido prazo de JOAO CASSIANO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 05:21

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800149-86.2020.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOAO CASSIANO DA SILVAINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em fase de expedição de alvarás conforme determinado na sentença de ID 66508828, datada de 08/11/2024, com trânsito em julgado certificado em 06/12/2024 (ID 68302749).

Compulsando os autos, verifica-se que há pendências que necessitam ser sanadas para o correto prosseguimento do feito, conforme apontado na certidão de ID 69141688.

Constata-se que o exequente, JOÃO CASSIANO DA SILVA, faleceu durante o curso do processo, conforme certificado no ID 49482333, tendo sido requerida a habilitação de seus herdeiros no ID 59380097.

Ocorre que, conforme relatado na certidão, embora tenha sido mencionado que a filha falecida do exequente deixou 08 (oito) filhos, foram apresentados documentos de apenas 07 (sete) netos do exequente, bem como não foram indicados os valores devidos a cada herdeiro para fins de expedição de alvarás.

Ademais, não houve oportunização de manifestação à parte executada acerca do pedido de habilitação dos herdeiros, conforme determinado no despacho de ID 51556087.

Verifica-se, ainda, alegação de cumprimento parcial da sentença pela parte executada, com pedido de penhora de valores remanescentes no montante de R$ 8.109,64 (oito mil, cento e nove reais e sessenta e quatro centavos), consoante petição de ID 44736082, o que não foi apreciado na sentença que determinou a expedição dos alvarás.

Por fim, ressalta-se que houve decisão (ID 58727332) que indeferiu o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 40%, sem, contudo, indicar o valor a ser observado.

Diante de todo o exposto, DECIDO: DETERMINO a intimação do advogado dos herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o pedido de habilitação com a documentação do 8º herdeiro mencionado na petição de ID 59380097 ou esclarecer a divergência quanto ao número de herdeiros, bem como indicar expressamente os valores que entende devidos a cada herdeiro para fins de expedição de alvarás; Após a manifestação acima ou decorrido o prazo, DETERMINO a intimação da parte executada, BANCO BRADESCO S.A., para se manifestar sobre o pedido de habilitação dos herdeiros no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de ID 51556087; Sem prejuízo, DETERMINO a intimação da parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da alegação de cumprimento parcial da sentença e pedido de penhora de valores remanescentes de R$ 8.109,64 (oito mil, cento e nove reais e sessenta e quatro centavos), formulado pela parte exequente no ID 44736082; INTIME-SE o advogado da parte exequente para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, o percentual de honorários contratuais, tendo em vista o indeferimento do percentual de 40% conforme decisão de ID 58727332, apresentando o respectivo contrato de honorários, caso ainda não tenha sido juntado aos autos.

Após o cumprimento das diligências acima e apresentadas as manifestações ou decorridos os respectivos prazos, voltem-me conclusos para deliberação acerca da expedição dos alvarás e demais providências cabíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
18/05/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:10

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 03:13

Decorrido prazo de JOAO CASSIANO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2024 23:59.
10/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 10:42

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
27/07/2024 03:20

Decorrido prazo de JOAO CASSIANO DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:14

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:14

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 04:50

Decorrido prazo de JOAO CASSIANO DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
19/01/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 21:03

Juntada de Petição de informação - corregedoria
29/08/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 10:15

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:15

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2023 10:14

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/07/2023 23:59.
26/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:31

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 09:29

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2023 19:26

Conclusos para despacho
26/04/2023 19:26

Expedição de Certidão.
26/04/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 04:09

Decorrido prazo de JOAO CASSIANO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 09:58

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:51

Recebidos os autos
06/09/2022 08:51

Juntada de Petição de decisão
15/02/2022 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/02/2022 18:27

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 11:46

Juntada de Certidão
08/02/2022 11:45

Juntada de Certidão
18/12/2021 00:22

Decorrido prazo de JOAO CASSIANO DA SILVA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:22

Decorrido prazo de JOAO CASSIANO DA SILVA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:22

Decorrido prazo de JOAO CASSIANO DA SILVA em 17/12/2021 23:59.
15/11/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 20:44

Juntada de Certidão
19/10/2021 00:09

Decorrido prazo de JOAO CASSIANO DA SILVA em 18/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2021 23:59.
06/10/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 23:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 23:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 10:35

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2021 22:16

Conclusos para julgamento
04/08/2021 22:15

Juntada de Certidão
05/11/2020 01:58

Decorrido prazo de JOAO CASSIANO DA SILVA em 25/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 09:48

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2020 20:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 20:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 10:29

Juntada de Petição de contestação
13/05/2020 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 11:22

Conclusos para despacho
15/01/2020 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000485-96.2015.8.18.0066

Ministerio Publico Estadual

Jose Mario de Sousa

Advogado: Jose Solano Feitosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/07/2015 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0800868-86.2024.8.18.0046

Maria Regina Marques de Lima

Banco C6 Consignado S/A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/02/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0800198-16.2024.8.18.0089

Luiza Fernandes Nunes

Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

Advogado: Pedro Ribeiro Mendes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/02/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0800149-86.2020.8.18.0065

Banco Bradesco S.A.

Joao Cassiano da Silva

Advogado: Joao Paulo de Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/02/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0800569-49.2023.8.18.0045

Lourival de Oliveira Silva

Cartorio do 1 Oficio de Castelo do Piaui

Advogado: Nina Rafaelle Modesto Guimaraes Lisboa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/05/2023 15:40

Exibir Processo