29/07/2025 13:05

Conclusos para julgamento
25/07/2025 12:01

Juntada de manifestação
23/07/2025 03:04

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) No 0800606-69.2024.8.18.0036 AGRAVANTE: BANCO PAN S.A.

AGRAVADO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DESPACHO Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por BANCO PAN S.A. contra decisão monocrática nos autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0800606-69.2024.8.18.0036.

Sobre o Agravo Interno, determina o Código de Processo Civil: 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. § 3º É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. § 4º Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5º A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final.

Determino a intimação da parte agravada, MARIA JOSE DE OLIVEIRA, para apresentar contrarrazões recursais no prazo de 15 (quinze) dias úteis de acordo com o art. 1.021, §2º do CPC.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
21/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/06/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:27

Juntada de petição
02/06/2025 19:12

Juntada de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
18/05/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 21:59

Expedição de intimação.
27/04/2025 10:43

Conhecido o recurso de MARIA JOSE DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*21-62 (APELANTE) e provido
25/04/2025 13:56

Recebidos os autos
25/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
31/03/2025 20:20

Recebidos os autos
31/03/2025 20:19

Conclusos para Conferência Inicial
31/03/2025 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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