23/06/2025 08:40

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 10:36

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:20

Não recebido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (REU).
02/06/2025 10:13

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/05/2025 13:14

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 01:23

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800297-84.2023.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Férias] AUTOR: WALINGTON MORAIS CARDOSO DE MACEDO REU: ESTADO DO PIAUI 06.***.***/0001-49 e outros DECISÃO Vistos em lote… Considerando a decisão exarada pela E.

Turma Recursal sobre o agravo de instrumento interposto pela parte autora, nos seguintes termos: […] Portanto, diante do exposto, NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento.

Custas pela parte agravante, devendo ser observada a suspensão da exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Após, transcorrido os prazos recursais, dê-se baixa no presente recurso. (Grifado).

Decido.

Em primeiro lugar, considerando a decisão exarada pela E.

Turma Recursal não conhecendo do agravo de instrumento interposto pela autora em face da decisão de indeferimento do pedido de justiça gratuita, bem a certidão retro informando que a parte autora não se manifestou quanto ao recolhimento da taxa do preparo, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora (ID 54477817), julgando-o deserto, face a ausência de pressuposto de admissibilidade, consoante determina o art. 42, § 1º, da Lei Nº 9.099/95 c/c art. 511 do CPC, bem como Enunciado 80 e 161, do FONAJE.

Em segundo lugar, diante da decisão do ID 63210462, recebendo o recurso inominado (ID 54450903) interposto pelo Estado do Piauí, em seu efeito devolutivo.

Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões recursais com manifestação, conforme certidão do ID 59037977, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Na hipótese de pedido de nova habilitação promovida por representantes das partes desta ação, à Secretaria deste JEFP, para os devidos fins.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI
21/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 12:37

Não recebido o recurso de WALINGTON MORAIS CARDOSO DE MACEDO - CPF: *27.***.*88-00 (AUTOR).
21/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:36

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WALINGTON MORAIS CARDOSO DE MACEDO - CPF: *27.***.*88-00 (AUTOR).
07/10/2024 11:44

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:43

Expedição de .
23/09/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2024 08:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2024 12:43

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
18/05/2024 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
18/03/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:10

Desentranhado o documento
01/03/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 15:10

Desentranhado o documento
01/03/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual
17/01/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/11/2023 12:23

Decorrido prazo de WALINGTON MORAIS CARDOSO DE MACEDO em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:11

Conclusos para julgamento
10/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
06/11/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 21:11

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 09:11

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:06

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 10:27

Juntada de Petição de substabelecimento
22/06/2023 11:38

Conclusos para julgamento
22/06/2023 11:38

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:37

Conclusos para julgamento
14/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2023 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
12/04/2023 12:48

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/06/2023 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
21/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
07/03/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

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