TJPI - 0016448-82.2016.8.18.0140
1ª instância - 2Vara de Sucessoes e Ausentes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 17:33
Conclusos para despacho
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10/07/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 06:18
Decorrido prazo de VERONICA GERVASIO MILHOMEM em 23/06/2025 23:59.
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02/07/2025 06:18
Decorrido prazo de VIRGINIA DOLORES GERVASIO MILHOMEM em 23/06/2025 23:59.
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17/06/2025 07:08
Decorrido prazo de VIRGINIA DOLORES GERVASIO MILHOMEM em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 06:22
Decorrido prazo de VERONICA GERVASIO MILHOMEM em 11/06/2025 23:59.
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21/05/2025 02:01
Publicado Decisão em 21/05/2025.
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21/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016448-82.2016.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: VIRGINIA DOLORES GERVASIO MILHOMEM e outros INVENTARIADO: MARIA OSITA GERVASIO MILHOMEM DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO, partes em epígrafe.
Em petição de id 75072587, a inventariante informou que a apuração do ITCMD ainda não foi concluída, pois apesar dos esforços da Inventariante junto à Secretaria da Fazenda do Piauí – SEFAZ/PI, o processo que trata do pedido de declaração de ITCMD ainda se encontra em curso no referido órgão (Reautuado sob o nº 2010310004264), estando pendente de análise em relação a um dos bens declarados, referente ao Fundo de Comércio, CNPJ 06.***.***/0001-51, motivo pelo qual pede mais 90 dias para a juntada do termo de quitação.
Ocorre que já houve 4 pedidos de concessão de prazo, sendo todos estes deferidos nos autos, e mesmo assim a inventariante ainda não anexou o termo de quitação respectivo.
Ressalto que não se pode deferir prorrogação de prazo indefinidamente, ainda mais por tão vasto lapso temporal, uma vez que isso ocasiona demora no andamento do processo, prejudicando a prestação jurisdicional.
Assim, pelas razões expostas, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo, determinando que a inventariante junte o termo de quitação do ITCMD no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção (CPC, art. 622, II).
Intime-se e cumpra-se.
TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.
TÂNIA REGINA S.
SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina -
19/05/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 13:27
Indeferido o pedido de VIRGINIA DOLORES GERVASIO MILHOMEM - CPF: *96.***.*48-68 (INVENTARIANTE)
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06/05/2025 17:01
Conclusos para despacho
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06/05/2025 17:01
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 01:03
Decorrido prazo de VIRGINIA DOLORES GERVASIO MILHOMEM em 31/03/2025 23:59.
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25/02/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 16:30
Deferido o pedido de
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14/11/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 15:09
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 17:42
Juntada de Petição de manifestação
-
27/09/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 11:38
Deferido o pedido de
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11/06/2024 15:26
Conclusos para despacho
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11/06/2024 15:26
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 04:09
Decorrido prazo de VIRGINIA DOLORES GERVASIO MILHOMEM em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:09
Decorrido prazo de VERONICA GERVASIO MILHOMEM em 03/04/2024 23:59.
-
28/02/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 09:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/02/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 09:45
Expedição de Certidão.
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10/01/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 09:33
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 13:41
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/08/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 12:12
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2023 16:47
Juntada de Petição de diligência
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28/07/2023 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/07/2023 23:37
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 23:37
Expedição de Mandado.
-
27/07/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 05:14
Decorrido prazo de VIRGINIA DOLORES GERVASIO MILHOMEM em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 05:14
Decorrido prazo de VERONICA GERVASIO MILHOMEM em 21/06/2023 23:59.
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28/04/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 09:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/04/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2023 03:47
Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 27/01/2023 23:59.
-
10/01/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
30/12/2022 07:34
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 05:19
Decorrido prazo de VIRGINIA DOLORES GERVASIO MILHOMEM em 05/12/2022 23:59.
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29/11/2022 09:25
Juntada de Petição de manifestação
-
22/11/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 21:56
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 00:30
Decorrido prazo de VIRGINIA DOLORES GERVASIO MILHOMEM em 15/12/2021 23:59.
-
16/12/2021 00:30
Decorrido prazo de VIRGINIA DOLORES GERVASIO MILHOMEM em 15/12/2021 23:59.
-
16/12/2021 00:30
Decorrido prazo de VIRGINIA DOLORES GERVASIO MILHOMEM em 15/12/2021 23:59.
-
16/12/2021 00:28
Decorrido prazo de VERONICA GERVASIO MILHOMEM em 15/12/2021 23:59.
-
16/12/2021 00:28
Decorrido prazo de VERONICA GERVASIO MILHOMEM em 15/12/2021 23:59.
-
16/12/2021 00:28
Decorrido prazo de VERONICA GERVASIO MILHOMEM em 15/12/2021 23:59.
-
10/08/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 10:50
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 10:28
Juntada de Certidão
-
14/11/2020 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2020 11:33
Distribuído por dependência
-
13/11/2020 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/11/2020 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/11/2020 21:18
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 21:17
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 10:30
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
03/12/2019 11:55
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
28/01/2019 11:21
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 11:20
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 11:17
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2018 09:48
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
05/10/2018 08:09
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2018 08:00
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
04/10/2018 23:49
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
28/09/2018 13:15
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
28/09/2018 10:29
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2018 10:58
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
21/08/2018 20:52
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
19/07/2018 06:02
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-07-19.
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18/07/2018 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/07/2018 11:04
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
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14/05/2018 11:10
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
26/02/2018 11:19
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2017 12:33
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
23/03/2017 10:10
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 08:54
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2017 08:52
[ThemisWeb] Apensado ao processo 0004099-57.2010.8.18.0140
-
31/01/2017 07:19
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
26/01/2017 11:11
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2016 07:33
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
20/09/2016 07:43
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
06/09/2016 11:07
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
06/09/2016 10:01
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2016 07:31
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
24/08/2016 11:22
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2016 11:45
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
29/06/2016 11:05
[ThemisWeb] Distribuído por dependência
-
29/06/2016 11:05
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2016
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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