TJPI - 0000018-54.2005.8.18.0071
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 17:12
Juntada de Petição de manifestação
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05/07/2025 09:04
Conclusos para despacho
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05/07/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 06:32
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 24/06/2025 23:59.
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24/06/2025 17:25
Juntada de Petição de manifestação
-
17/06/2025 07:10
Decorrido prazo de ROSIMAR DE FRANÇA LIMA em 12/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 06:00
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/05/2025 23:59.
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24/05/2025 03:10
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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24/05/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000018-54.2005.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério] AUTOR: MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ROSIMAR DE FRANÇA LIMA ATO ORDINATÓRIO Com a resposta do oficio inserido no id nº 75997850 e informações anexos, Intimo a(s) parte(s) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 20 de maio de 2025.
ANTONIA ROSILENE MARQUES GOMES LEAL Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio -
20/05/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 12:46
Juntada de documento comprobatório
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16/04/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 09:53
Expedição de Ofício.
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13/01/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 13:21
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 22:37
Juntada de Petição de manifestação
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03/04/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 20:30
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2024 09:00 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.
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22/02/2024 03:41
Decorrido prazo de ROSIMAR DE FRANÇA LIMA em 21/02/2024 23:59.
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21/02/2024 03:52
Decorrido prazo de ROSIMAR DE FRANÇA LIMA em 20/02/2024 23:59.
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20/02/2024 16:24
Juntada de Petição de manifestação
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05/02/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
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27/01/2024 08:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/01/2024 08:39
Juntada de Petição de diligência
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24/01/2024 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/01/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 11:25
Expedição de Mandado.
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15/01/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 15:41
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 12/03/2024 09:00 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.
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19/09/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2022 09:28
Conclusos para despacho
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17/08/2022 09:19
Expedição de Certidão.
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05/08/2022 00:52
Decorrido prazo de ROSIMAR DE FRANÇA LIMA em 04/08/2022 23:59.
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05/08/2022 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI em 04/08/2022 23:59.
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12/07/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
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04/07/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 11:39
Audiência Instrução designada para 17/08/2022 09:00 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.
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14/07/2021 15:54
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2020 15:27
Conclusos para despacho
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18/10/2019 09:10
Juntada de Certidão
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18/10/2019 09:07
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2019 09:05
Distribuído por sorteio
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18/10/2019 08:53
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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18/10/2019 08:52
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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16/10/2019 14:20
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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16/10/2019 14:20
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
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16/10/2019 14:15
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
16/10/2019 11:03
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
02/10/2019 08:19
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
25/09/2019 09:28
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/09/2019 09:25
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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25/09/2019 08:30
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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04/07/2019 15:10
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município
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07/01/2019 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-07.
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19/12/2018 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/12/2018 14:05
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2017 11:59
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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07/07/2017 11:56
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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11/08/2016 07:58
[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/08/2016 07:41
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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22/07/2016 09:07
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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19/05/2016 12:08
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2015 11:09
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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10/12/2015 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2015 10:03
[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/11/2015 13:59
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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13/11/2015 09:29
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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22/09/2015 11:35
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2015 13:42
[ThemisWeb] Conclusos admonitória
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16/07/2015 12:43
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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28/04/2015 11:37
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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23/04/2015 09:24
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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26/03/2015 11:33
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2014 11:34
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
25/04/2014 11:29
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
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06/03/2014 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/01/2014 13:05
[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/12/2013 13:13
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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16/08/2013 14:05
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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14/08/2013 14:26
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2013 17:48
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
17/03/2013 17:43
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
17/03/2013 17:07
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2011 16:55
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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25/07/2005 00:00
Distribuído por sorteio
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25/07/2005 00:00
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2005
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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