TJPI - 0002594-25.2014.8.18.0032

1ª instância - 4ª Vara de Picos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

.A SOCIEDADE

DELEGADO DA 3 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE PICOS - PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERNABE MORAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 11:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2025 11:31

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 24/05/2025 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos PROCESSO Nº: 0002594-25.2014.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: DELEGADO DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE PICOS - PI, .A SOCIEDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: BERNABE MORAES EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: BERNABE MORAES, residente em local, incerto e não sabido, INTIMADO para ciência cujo dispositivo é o seguinte" Ante o exposto, com fundamento nos artigos 109, VI e 110, caput e §1º, ambos do Código Penal, reconheço a incidência da prescrição retroativa pela pena in concreto, pelo que DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu BARNABE MORAES com relação ao crime do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, com fulcro no art. 107, IV do CP.

    Determino, nos termos em que disposto na sentença id. 64576560, a restituição ao requerido do valor pago a título de fiança." bem como INTIMADO para informar conta bancária de sua titularidade para fins de levantamento do valor recolhido a título de fiança.

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de , Estado do Piauí, aos 20 de maio de 2025 (20/05/2025).

    Eu, JOSE MARLON PAIVA DE SOUSA, digitei.

    Rodrigo Tolentino Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos

  • 22/05/2025 09:30

    Arquivado Provisoramente

  • 22/05/2025 09:30

    Arquivado Provisoramente

  • 22/05/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 11:37

    Expedição de Edital.

  • 19/05/2025 12:42

    Outras Decisões

  • 16/05/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 09:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2025 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2025 12:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/05/2025 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2025 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2025 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/02/2025 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 12:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2025 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 09:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2025 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 20:45

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/01/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/01/2025 14:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/01/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:10

    Transitado em Julgado em 12/11/2024

  • 31/10/2024 11:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 12:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 19:40

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2024 12:26

    Expedição de Informações.

  • 03/10/2024 12:26

    Expedição de Informações.

  • 03/06/2024 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2024 09:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 09:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 13:13

    Expedição de Informações.

  • 04/03/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 17:14

    Audiência Instrução realizada para 27/11/2023 16:00 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 27/11/2023 15:48

    Audiência Instrução designada para 27/11/2023 16:00 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 21/11/2023 09:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/11/2023 22:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 22:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2023 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 15:06

    Juntada de comprovante

  • 25/09/2023 20:09

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2023 12:59

    Desentranhado o documento

  • 25/09/2023 12:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2023 12:59

    Desentranhado o documento

  • 25/09/2023 12:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 17:26

    Audiência Instrução realizada para 31/08/2023 13:30 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 31/08/2023 16:45

    Audiência Instrução designada para 31/08/2023 13:30 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 17/08/2023 12:28

    Juntada de comprovante

  • 16/08/2023 17:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/06/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 01:43

    Decorrido prazo de BERNABE MORAES em 24/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 12:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 16:58

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/09/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 13:09

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 15/09/2022 13:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 13:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 16:12

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 08:01

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 16:16

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 16:09

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 09:42

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/12/2019 12:34

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 12:32

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 05: 12/2019 11:00 4ª vara Juizo Auxiliar.

  • 05/12/2019 09:02

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/11/2019 12:36

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/11/2019 10:48

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 28/11/2019 10:46

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 28/11/2019 10:39

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 12:00

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 26/11/2019 11:54

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 13/11/2019 14:06

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/11/2019 13:55

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 13/11/2019 13:54

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 08/11/2019 12:31

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 12:31

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002594-25.2014.8.18.0032.0014 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 12:31

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002594-25.2014.8.18.0032.0015 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 12:31

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002594-25.2014.8.18.0032.0016 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 12:31

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002594-25.2014.8.18.0032.0017 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 12:31

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002594-25.2014.8.18.0032.0018 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 13:13

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 05: 12/2019 11:00 4ª vara Juizo Auxiliar.

  • 31/10/2019 13:06

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 12:31

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/09/2019 13:26

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo

  • 20/09/2019 13:26

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002594-25.2014.8.18.0032.0009 recebido na Central de Mandados.Revogada a suspensão do processo

  • 20/09/2019 13:26

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002594-25.2014.8.18.0032.0010 recebido na Central de Mandados.Revogada a suspensão do processo

  • 20/09/2019 13:26

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002594-25.2014.8.18.0032.0011 recebido na Central de Mandados.Revogada a suspensão do processo

  • 20/09/2019 13:26

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002594-25.2014.8.18.0032.0012 recebido na Central de Mandados.Revogada a suspensão do processo

  • 20/09/2019 13:26

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002594-25.2014.8.18.0032.0013 recebido na Central de Mandados.Revogada a suspensão do processo

  • 23/07/2019 08:56

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/07/2019 13:16

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 13:16

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/07/2019 09:23

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002594-25.2014.8.18.0032.5003

  • 09/07/2019 09:31

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao aliane araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/07/2019 09:16

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 11:30

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002594-25.2014.8.18.0032.5002

  • 21/05/2019 10:08

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002594-25.2014.8.18.0032.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 20/05/2019 10:43

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/05/2019 13:06

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 11:35

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/04/2019 11:34

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 11:27

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 27/03/2019 09:18

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 09:14

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/03/2019 12:06

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002594-25.2014.8.18.0032.5001

  • 14/03/2018 09:25

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Joicyara Bernardes Ferreira. (Vista à Defensoria Pública)

  • 11/11/2016 09:30

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 09:36

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/07/2016 12:18

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/07/2016 09:32

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2016 09:30

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 26: 07/2016 11:00 4º VARA.

  • 18/05/2016 10:46

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/05/2016 10:01

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/05/2016 09:19

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 06/05/2016 09:16

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 06/05/2016 08:39

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002594-25.2014.8.18.0032.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/05/2016 08:36

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002594-25.2014.8.18.0032.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/05/2016 08:31

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002594-25.2014.8.18.0032.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/05/2016 08:23

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002594-25.2014.8.18.0032.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/05/2016 08:15

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002594-25.2014.8.18.0032.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 14/09/2015 07:31

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/09/2015 13:10

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência

  • 24/08/2015 10:27

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 18/08/2015 09:22

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - juntada de resposta a acusação

  • 18/08/2015 09:20

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido da defensoria

  • 30/03/2015 10:16

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa

  • 17/03/2015 10:32

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002594-25.2014.8.18.0032.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de mandado de citação

  • 05/03/2015 09:32

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/03/2015 12:32

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 13/01/2015 09:42

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002594-25.2014.8.18.0032.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 12/11/2014 07:23

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/11/2014 11:30

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Audiência

  • 11/11/2014 11:30

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 30/10/2014 08:57

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 29/10/2014 08:59

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - recebido do mp

  • 29/10/2014 08:58

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido do mp

  • 28/10/2014 09:16

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento

  • 22/10/2014 11:32

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa

  • 20/10/2014 09:26

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - recebido da Delegacia

  • 20/10/2014 09:25

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido da Delegacia

  • 13/10/2014 08:43

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/10/2014 10:20

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa

  • 07/10/2014 13:17

    Mov. [3] - [ThemisWeb] prisão em flagrante

  • 06/10/2014 16:20

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 06/10/2014 16:20

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2014

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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