20/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0826607-07.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] APELANTE: EDIVAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO – EFEITOS RECURSAIS – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.012, CAPUT E ART 1.013 DO CPC.

RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação Cível no seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012, caput e art. 1.013 do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita ao apelante EDIVAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA já atribuído em primeiro grau, vez que presente os requisitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.
16/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:53

Juntada de Certidão
13/03/2025 00:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/02/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 22:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 23:22

Juntada de Petição de apelação
12/11/2024 03:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:24

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 08:34

Conclusos para decisão
18/04/2024 08:34

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:33

Juntada de Certidão
11/04/2024 04:16

Decorrido prazo de EDIVAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
11/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
03/10/2023 05:00

Decorrido prazo de EDIVAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
28/08/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 22:29

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:08

Outras Decisões
23/05/2023 12:02

Conclusos para decisão
23/05/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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