06/02/2024 18:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
06/02/2024 18:43

Transitado em Julgado em 06/02/2024
08/11/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2023
07/11/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/11/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2023
06/11/2023 19:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ
18/10/2023 18:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
18/10/2023 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
06/09/2023 17:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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