29/06/2025 09:03

Juntada de Petição de certidão de custas
04/06/2025 18:04

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 10:16

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:57

Baixa Definitiva
21/05/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:38

Expedição de Alvará.
21/05/2025 11:00

Expedição de Alvará.
21/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 02:26

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800088-31.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: LEONIDAS DIAS DE BRITO REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c repetição por indébito e danos morais em que são partes as pessoas acima mencionadas e devidamente qualificadas nos autos.

As partes, devidamente assistidas por seus procuradores legais, celebraram acordo e requereram a sua homologação com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo.

Em análise dos documentos juntados, não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Diante disso, merece homologação a avença também nestes autos, sendo, pois, reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado (id. 72627475), cujas cláusulas fazem parte indissociável desta sentença, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Com o depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte autora.

Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes.

Na hipótese, ante a transação e nada tendo as partes disposto, condeno o autor e o promovido a pagar as custas processuais (50% para cada parte), nos termos dos § 2º do art. 90 do NCPC, ressalvando-se, entretanto, quanto a parte autora, o disposto no art. 98, § 3º, já que beneficiária da gratuidade da justiça.

Nos termos do Ofício Circular n. 157/2023, diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, após, proceda-se com a imediata baixa dos autos.

Após, calcule-se as custas devidas pela parte requerida, intimando-a para proceder com o pagamento, em dez dias, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado e inclusão no SerasaJud.

Havendo pagamento, arquivem-se os autos.

Transcorrido o prazo sem efetivação do recolhimento das custas devidas, determino a expedição de certidão de não pagamento de custas para remessa ao FERMOJUPI, acompanhados de cópias da sentença, certidão de trânsito em julgado, guia de recolhimento e certidão de não pagamento das custas.

Após, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 19 de maio de 2025.

DANIEL SAULO RAMOS DUTRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
19/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:16

Homologada a Transação
24/04/2025 09:06

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
07/04/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 08:07

Conclusos para julgamento
02/04/2025 08:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:23

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2025 20:31

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 16:28

Juntada de Petição de termo de acordo
07/03/2025 00:41

Decorrido prazo de LEONIDAS DIAS DE BRITO em 06/03/2025 23:59.
31/01/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:17

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 08:09

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:09

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:08

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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