26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0813543-27.2023.8.18.0140 APELANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMORIM Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo , uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

No caso em exame, em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil).

Preclusas as vias impugnativas, devolva-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
12/04/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
12/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:54

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:17

Julgado improcedente o pedido
20/11/2024 21:02

Conclusos para julgamento
20/11/2024 21:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:24

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:23

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 05:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/04/2024 23:59.
21/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 22:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/01/2024 12:34

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:34

Expedição de Certidão.
21/12/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/06/2023 10:04

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:04

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 21:47

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 22:50

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMORIM - CPF: *96.***.*33-20 (AUTOR).
05/04/2023 08:53

Conclusos para decisão
05/04/2023 08:52

Juntada de Certidão
30/03/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:44

Conclusos para decisão
28/03/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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