TJPI - 0000174-78.2019.8.18.0062

1ª instância - Vara Unica de Padre Marcos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLAVIO SILVA ROCHA

CPF *38.***.*26-09

Advogados

ROBSON LUIS DE SOUSA

OAB: 14945/PI

CPF *43.***.*78-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEUSDETE BENEDITO DA SILVA

CPF *27.***.*01-68

CICERA MARIA DO CARMO

CPF *62.***.*99-03

MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO OLIVEIRA

JUAREZ ANTONIO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 13:19

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 13:18

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

  • 01/07/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 04:33

    Decorrido prazo de OLAVIO SILVA ROCHA em 10/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 11:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2024 08:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 13:09

    Juntada de Informações

  • 21/05/2024 12:57

    Juntada de Informações

  • 21/05/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 12:03

    Expedição de Informações.

  • 01/08/2023 16:49

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:49

    Transitado em Julgado em 09/09/2022

  • 14/07/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 05:17

    Decorrido prazo de ROBSON LUIS DE SOUSA em 27/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 20:45

    Juntada de Petição de comprovante

  • 31/01/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 18:47

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2022 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 12:46

    Juntada de informação

  • 30/08/2022 21:24

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Padre Marcos.

  • 30/08/2022 21:24

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2022 16:43

    Juntada de informação

  • 23/08/2022 00:19

    Decorrido prazo de OLAVIO SILVA ROCHA em 22/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 21:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 21:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2022 20:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 20:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2022 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 20:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2022 19:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 19:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2022 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2022 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2022 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2022 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 13:11

    Expedição de .

  • 08/08/2022 12:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2022 13:10

    Expedição de .

  • 05/08/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:27

    Desentranhado o documento

  • 04/08/2022 13:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2022 13:25

    Desentranhado o documento

  • 04/08/2022 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 16:48

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/08/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Padre Marcos.

  • 20/07/2022 20:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2022 13:45

    Expedição de .

  • 15/07/2022 12:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 12:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/07/2022 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 12:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/07/2022 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 12:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/07/2022 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 12:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2022 11:34

    Expedição de .

  • 13/07/2022 10:44

    Expedição de .

  • 12/07/2022 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 10:43

    Mandado devolvido revogado

  • 12/07/2022 10:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2022 10:40

    Mandado devolvido revogado

  • 12/07/2022 10:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2022 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 10:26

    Audiência Instrução designada para 19/07/2022 12:00 Vara Única da Comarca de Padre Marcos.

  • 12/07/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 15:44

    Expedição de .

  • 05/07/2022 15:44

    Expedição de .

  • 05/07/2022 15:41

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2022 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-07-01.

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS     Processo nº 0000174-78.2019.8.18.0062 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: OLAVO SILVA ROCHA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ), ROBSON LUIS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14945)     certidão       CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.   CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.   CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.       PADRE MARCOS, 30 de junho de 2022       JOSÉ BENTO DE CARVALHO   Analista Judicial - Mat. nº 4151216

  • 30/06/2022 19:56

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}

  • 30/06/2022 09:18

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 09:17

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:13

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 22/06/2022 08:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 08:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/06/2022 11:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/06/2022 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-06-20.

  • 20/06/2022 00:00

    Edital

    EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)   Processo nº 0000174-78.2019.8.18.0062 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: OLAVO SILVA ROCHA Advogado(s): ROBSON LUIS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14945)       ATO ORDINATÓRIO:  Fica o advogado acima nominado intimado da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 19/07/2022 às 12h:00min, a qual será realizada, preferencialmente, por videoconferência, O ato será realizado pela plataforma MICROSOFT TEAMS, cujo passo a passo para ingresso na sala de espera VIRTUAL será colacionado nos autos e entregue as partes.

    Diante da ausência de meios tecnológicos necessários para sua oitiva virtual, será permitido o ingresso das partes nas dependências do Fórum local, advertidas de que somente poderão ali ingressar com o uso de máscaras e que terão álcool em gel disponibilizado na entrada e durante todo o tempo de permanência.

    Eu, Deusdete Benedito da Silva Oficial Judiciário digitei e subscrevo.

  • 15/06/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-15

  • 15/06/2022 11:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/06/2022 11:05

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2024-07-19 12:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS.

  • 15/06/2022 10:57

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 15/06/2022 10:42

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/06/2022 09:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 09:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 09:20

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 09:04

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 14:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 09:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 11:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 11:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/03/2022 15:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/03/2022 09:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 10/03/2022 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-03-10.

  • 10/03/2022 00:00

    Edital

    EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)   Processo nº 0000174-78.2019.8.18.0062 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: OLAVO SILVA ROCHA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ), ROBSON LUIS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14945)     ATO ORDINATÓRIO: Fica o advogado acima nominado intimado da designação da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 25/03/2022 às 12h:00min, a qual será realizada, preferencialmente, por videoconferência, O ato será realizado pela plataforma MICROSOFT TEAMS, cujo passo a passo para ingresso na sala de espera VIRTUAL será colacionado nos autos e entregue as partes.

    Diante da ausência de meios tecnológicos necessários para sua oitiva virtual, será permitido o ingresso das partes nas dependências do Fórum local, advertidas de que somente poderão ali ingressar com o uso de máscaras e que terão álcool em gel disponibilizado na entrada e durante todo o tempo de permanência.

    Eu, Deusdete Benedito da Silva Oficial Judiciário digitei e subscrevo.

  • 09/03/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-09

  • 09/03/2022 12:45

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2022-03-25 12:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS.

  • 09/03/2022 12:37

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 25/02/2022 13:58

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 10:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 22:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/02/2022 13:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 13:09

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 16/02/2022 11:51

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 16/02/2022 11:33

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 16/02/2022 11:10

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 10:54

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 10:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 18:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 10:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 17:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 17:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 17:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/10/2021 10:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/09/2021 13:21

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 09/09/2021 13:16

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2021 13:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/08/2021 10:23

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 24/08/2021 10:20

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 09:53

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 09:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 11:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 23:29

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 13:58

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 14:10

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 28/08/2020 13:13

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/04/2020 20:29

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra CÍCERA MARIA DO CARMO

  • 12/12/2019 11:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 11:41

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 11/12/2019 09:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/12/2019 09:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/12/2019 09:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/12/2019 09:36

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/11/2019 12:37

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 12:30

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 28/11/2019 12:30

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0006847-47.2019.8.18.0140

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Advogado: Wellington Alves Morais

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/12/2019 13:36

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Processo nº 0000073-92.2017.8.18.0100

Ministerio Publico Estadual

Ana Maria Pereira da Silva

Advogado: Filipe Rodrigues de Barros Alves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/01/2017 08:14

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