15/07/2025 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO JACOBINA DO PIAUÍ em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO JACOBINA DO PIAUÍ em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:27

Decorrido prazo de HELDER SOUSA JACOBINA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:21

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LIMA PARENTE em 09/07/2025 23:59.
22/06/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:28

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 02:28

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 22:03

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812982-71.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Repasse de verbas do SUS] AUTOR: MUNICIPIO JACOBINA DO PIAUÍ REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ em face do ESTADO DO PIAUÍ, no qual foi expedida Requisição de Pequeno Valor (RPV) referente a honorários advocatícios de sucumbência, em favor do patrono do ente municipal, no valor de R$ 5.497,64 (cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos).

Nos autos, consta que o valor requisitado foi devidamente pago e levantado, conforme alvará expedido sob ID nº 74500765 e comprovantes subsequentes.

O exequente, por seu procurador, manifestou-se pela ciência e requerimento de arquivamento do feito (ID nº 75991067). É o relatório.

Decido.

Verificado o pagamento integral da quantia executada e diante da expressa manifestação da parte exequente dando quitação e requerendo o arquivamento do feito, impõe-se a extinção do cumprimento da sentença, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Sem custas, tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça.

Fixo a verba honorária sucumbencial, nos termos do art. 85, §2º do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor do cumprimento, correspondente a R$ 549,76 (quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), já satisfeita mediante o pagamento realizado.

Arquive-se com baixa.

P.R.I.

TERESINA-PI, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
12/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 11:49

Decorrido prazo de HELDER SOUSA JACOBINA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:02

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 01:24

Conclusos para despacho
21/05/2025 01:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812982-71.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repasse de verbas do SUS] AUTOR: MUNICIPIO JACOBINA DO PIAUÍ REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o autor sobre o levantamento dos valores do Alvara ID 74500765.

TERESINA, 19 de maio de 2025.

ERNANI PIRES DE CARVALHO FILHO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
19/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:58

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 21:05

Juntada de comprovante
27/04/2025 14:13

Juntada de comprovante
27/04/2025 14:11

Juntada de Ofício
23/04/2025 16:32

Expedição de Alvará.
23/04/2025 14:54

Juntada de Ofício
31/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:57

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 22:56

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2025 00:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:33

Expedição de Ofício.
22/01/2025 12:30

Expedição de RPV.
22/01/2025 12:16

Juntada de comprovante
23/11/2024 03:06

Decorrido prazo de HELDER SOUSA JACOBINA em 22/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório
15/10/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 03:22

Decorrido prazo de HELDER SOUSA JACOBINA em 15/08/2024 23:59.
16/07/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 12:09

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
01/07/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:09

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
09/06/2024 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/06/2024 23:59.
09/06/2024 04:47

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LIMA PARENTE em 05/06/2024 23:59.
09/06/2024 04:47

Decorrido prazo de HELDER SOUSA JACOBINA em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:42

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:47

Recebidos os autos
06/05/2024 12:47

Juntada de Petição de decisão
07/03/2023 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/03/2023 09:33

Expedição de Certidão.
07/03/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:20

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:19

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:19

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:40

Decorrido prazo de HELDER SOUSA JACOBINA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LIMA PARENTE em 18/11/2022 23:59.
14/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2022 15:48

Expedição de .
12/05/2022 12:40

Conclusos para despacho
12/05/2022 12:40

Juntada de Certidão
11/05/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 10:20

Conclusos para despacho
04/03/2022 10:19

Juntada de Certidão
04/03/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 22:01

Julgado procedente o pedido
15/12/2021 21:55

Conclusos para despacho
15/12/2021 21:55

Juntada de Certidão
05/11/2021 21:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 00:49

Conclusos para despacho
29/10/2021 00:49

Juntada de Certidão
26/10/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 09:18

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2021 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO JACOBINA DO PIAUÍ em 28/09/2021 23:59.
05/08/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 01:01

Decorrido prazo de HELDER SOUSA JACOBINA em 02/08/2021 23:59.
30/06/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 08:48

Conclusos para despacho
29/06/2021 08:47

Juntada de Certidão
28/06/2021 23:41

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 10:00

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
06/05/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 08:30

Outras Decisões
05/05/2021 22:35

Conclusos para despacho
05/05/2021 22:34

Juntada de Certidão
05/05/2021 11:12

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2021 10:52

Juntada de Certidão
04/05/2021 10:45

Juntada de contrafé eletrônica
23/04/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 23:49

Conclusos para decisão
22/04/2021 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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