30/05/2025 12:01

Baixa Definitiva
30/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 01:13

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801362-57.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: THALISSON KASSIO DE SOUSA ROCHA REU: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação cognitiva ajuizada por THALISSON KASSIO DE SOUSA ROCHA em face da PORTOSEG S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO na qual foi proferida a sentença de id 57636865, que extinguiu o feito por desistência.

Foi certificado que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 27.08.2024 (id 67068532).

Intimada para realizar o pagamento das custas processuais, a parte autora apresentou pedido de reconsideração dos termos da sentença, para que lhe fosse concedido o benefício da gratuidade judiciária (ids 67068853 e 68496783). É o que basta relatar.

Primeiramente, cite-se o art. 494 do CPC: “Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.” No presente caso, não restou caracterizada quaisquer uma das hipóteses acima que desse causa à modificação da sentença nos termos pretendidos pela parte autora.

Além disso, a sentença, inclusive, teve seu trânsito em julgado certificado em id 67068532, que remete ao dia 27.08.2024.

A parte autora, somente após ter sido certificado o trânsito em julgado e ser ela intimada para realizar o pagamento das custas processuais, insurgiu-se contra o conteúdo da sentença, quando ela não mais era passível de modificação.

Em razão disso, indefiro o pedido de id 68496783.

Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins.

Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021).

Por fim, não havendo outras providências a serem adotadas, arquivem-se os autos com a devida baixa.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
23/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:27

Outras Decisões
12/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 03:53

Decorrido prazo de THALISSON KASSIO DE SOUSA ROCHA em 16/12/2024 23:59.
21/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:17

Baixa Definitiva
21/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:17

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 03:11

Decorrido prazo de THALISSON KASSIO DE SOUSA ROCHA em 26/08/2024 23:59.
23/07/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
21/05/2024 12:35

Extinto o processo por desistência
14/02/2024 06:44

Conclusos para decisão
14/02/2024 06:44

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:22

Conclusos para decisão
12/01/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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