04/06/2025 10:34

Conclusos para julgamento
03/06/2025 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801190-44.2021.8.18.0036 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A.

EMBARGADO: ANTONIA NEUSA DE JESUS SILVA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DESPACHO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO BRADESCO S.A em face de Decisão Monocrática que deu parcial provimento à Apelação Cível interposta por ANTONIA NEUSA DE JESUS DA SILVA nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ( processo nº 0801190-44.2021.8.18.0036).

Ocorre que, ao compulsar detidamente os autos, verifica-se que a parte embargante teve ciência inequívoca da decisão embargada em 15 de janeiro de 2025, conforme se extrai da aba/expedientes do 2º grau.

Todavia, os presentes embargos somente foram interpostos em 24 de janeiro de 2025, revelando-se, portanto, intempestivos, porquanto ultrapassado o prazo legal de 05 (cinco) dias previsto no art. 1.023, caput, do Código de Processo Civil, o qual assim dispõe: "Art. 1.023. “Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”.

Diante da possível intempestividade do recurso interposto, suscita-se, de ofício, a preliminar de inadmissibilidade, à luz do princípio da legalidade estrita e da observância aos prazos processuais, com fulcro no art. 932, III, do CPC, que permite ao relator não conhecer de recurso manifestamente inadmissível.

Assim, INTIME-SE a parte embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a preliminar de intempestividade ora suscitada de ofício, sob pena de não conhecimento dos embargos de declaração, ante a preclusão consumativa.

Cumpra-se.

Após voltem-se os autos, para julgamento.

Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
22/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:15

Juntada de petição
14/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/02/2025 12:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:04

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 16:20

Juntada de petição
15/01/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 22:07

Conhecido o recurso de ANTONIA NEUSA DE JESUS SILVA - CPF: *63.***.*50-96 (APELANTE) e provido em parte
03/10/2024 16:08

Conclusos para o Relator
27/09/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/05/2024 21:07

Conclusos para o Relator
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ANTONIA NEUSA DE JESUS SILVA em 17/05/2024 23:59.
15/04/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:27

Recebidos os autos
06/03/2024 11:27

Conclusos para Conferência Inicial
06/03/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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