TJPI - 0019552-19.2015.8.18.0140

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Norte 2 (Unidade V) - Sede (Buenos Aires)

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - DPCA

DELEGACIA DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OPERADORAS TELEFONICAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2023 12:11

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2023 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 13:47

    Outras Decisões

  • 20/01/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 12:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 14:07

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 09/01/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 18:33

    Declarada incompetência

  • 18/08/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 13:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/04/2022 00:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/04/2022 23:59.

  • 10/03/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 13:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310)

  • 05/03/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA     Processo nº 0019552-19.2015.8.18.0140 Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico Requerente: DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Advogado(s): Requerido: OPERADORAS TELEFÔNICAS Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 27 de fevereiro de 2022         MARIA JAKELINE DA COSTA ROCHA Servidor Designado - 319597-0    

  • 27/02/2022 20:53

    Mov. [133] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/02/2022 20:49

    Mov. [132] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2022 20:48

    Mov. [131] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/07/2021 10:21

    Mov. [130] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)

  • 06/07/2021 10:19

    Mov. [129] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0027739-16.2015.8.18.0140

  • 18/05/2021 11:16

    Mov. [128] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 18/05/2021 11:12

    Mov. [127] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:07

    Mov. [126] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 11:36

    Mov. [125] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/08/2020 12:57

    Mov. [124] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0027739-16.2015.8.18.0140

  • 19/06/2020 12:02

    Mov. [123] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/03/2020 08:59

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 12:36

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/03/2020 09:19

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/03/2020 10:40

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/03/2020 10:16

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0027739-16.2015.8.18.0140

  • 14/11/2019 12:38

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0027739-16.2015.8.18.0140

  • 14/11/2019 07:01

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/11/2019 11:15

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 12:09

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/11/2019 10:16

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/11/2019 11:15

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/11/2019 11:09

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0027739-16.2015.8.18.0140

  • 23/09/2019 11:24

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/07/2019 10:13

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0027739-16.2015.8.18.0140

  • 04/07/2019 09:06

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/07/2019 13:38

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 09:14

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/06/2019 13:16

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/06/2019 11:12

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/06/2019 10:23

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0027739-16.2015.8.18.0140

  • 27/05/2019 09:33

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 14/03/2019 10:37

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0027739-16.2015.8.18.0140

  • 13/03/2019 11:23

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/03/2019 09:07

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 10:35

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/02/2019 09:10

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/02/2019 13:08

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)

  • 25/02/2019 12:17

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0027739-16.2015.8.18.0140

  • 25/02/2019 12:12

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 12:12

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 10:21

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 25/02/2019 10:21

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/02/2019 13:53

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/01/2019 09:53

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0019552-19.2015.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Danielle Correia de Pádua.

  • 14/01/2019 14:37

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/01/2019 13:12

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 11:05

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/01/2019 11:02

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 09/01/2019 08:52

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/01/2019 08:01

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0019552-19.2015.8.18.0140.5001

  • 24/10/2018 12:07

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/10/2018 11:00

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/10/2018 08:11

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2018 14:01

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/08/2018 12:19

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 11:59

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 23/07/2018 10:57

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0027739-16.2015.8.18.0140

  • 23/07/2018 09:29

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/07/2018 09:35

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 08:58

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/07/2018 09:49

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/07/2018 11:02

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA DE FREITAS NETO. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/07/2018 10:06

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0027739-16.2015.8.18.0140

  • 01/06/2018 10:30

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 05/04/2018 11:19

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0027739-16.2015.8.18.0140

  • 05/04/2018 08:53

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/03/2018 08:48

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 11:35

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/03/2018 09:52

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/03/2018 09:50

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/03/2018 10:58

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0027739-16.2015.8.18.0140

  • 16/02/2018 12:51

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 29/11/2017 10:08

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0027739-16.2015.8.18.0140

  • 28/11/2017 09:15

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/11/2017 13:34

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)

  • 21/11/2017 11:30

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0027739-16.2015.8.18.0140

  • 30/10/2017 08:45

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/08/2017 09:49

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 01/06/2017 11:08

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta

  • 24/05/2017 12:17

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 24/05/2017 11:52

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 07/04/2017 11:09

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/04/2017 12:16

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2017 07:54

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/04/2017 12:41

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/03/2017 09:02

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/03/2017 08:32

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 08:15

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/03/2017 12:45

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2017 17:34

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 23/03/2017 12:35

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/03/2017 16:52

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/10/2016 07:28

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Civil

  • 13/10/2016 07:22

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/10/2016 08:53

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2016 08:07

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/10/2016 07:45

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/10/2016 11:58

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 11:16

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/08/2016 11:00

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/08/2016 10:54

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2016 11:19

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/07/2016 09:11

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/07/2016 11:14

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/07/2016 10:55

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/07/2016 10:21

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2016 12:05

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/05/2016 09:45

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 11/05/2016 07:45

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/05/2016 11:54

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2016 09:54

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/04/2016 07:39

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/04/2016 10:32

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2016 09:54

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/03/2016 08:44

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/03/2016 11:52

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/03/2016 10:52

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/03/2016 17:21

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 10:51

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/02/2016 14:04

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 23/02/2016 08:57

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/02/2016 08:58

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2016 11:02

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/10/2015 10:41

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 15/10/2015 11:21

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 15/10/2015 10:30

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/10/2015 13:06

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 02/10/2015 13:54

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - expedição de mandados

  • 23/09/2015 12:46

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 31/08/2015 11:42

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 28/08/2015 09:47

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 26/08/2015 08:58

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/08/2015 09:18

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 24/08/2015 12:29

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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