10/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/07/2023 09:02

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:56

Juntada de Certidão
12/09/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 09:21

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2022 19:58

Conclusos para decisão
26/07/2022 19:58

Expedição de Certidão.
26/07/2022 19:57

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 22:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 13:31

Conclusos para despacho
21/07/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 20/07/2021 23:59.
22/06/2021 14:00

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2021 09:56

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2021 22:37

Conclusos para julgamento
09/11/2020 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 18/08/2020 23:59:59.
09/11/2020 04:34

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA DE BRITO em 18/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 22:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 22:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 17:41

Conclusos para despacho
24/06/2020 11:11

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 12:15

Conclusos para despacho
17/09/2019 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 16/09/2019 23:59:59.
26/07/2019 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 18:27

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2019 11:59

Conclusos para decisão
29/05/2019 16:15

Juntada de Petição de contestação
19/04/2019 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 18/04/2019 09:24:29.
09/04/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 01:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 09:04

Conclusos para decisão
27/02/2019 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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