17/06/2025 03:06

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES SOUSA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 26/05/2025.
27/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
24/05/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0807483-43.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] APELANTE: MARIA LUCIA ALVES SOUSA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REVISÃO DE PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO TEMA 1300 DO STJ.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria Lucia Alves Sousa de Oliveira em sede de Ação de Revisão de PASEP c/c Indenização por Danos Morais, movida em face do Banco do Brasil S.A..

O Juízo da 2ª Vara Cível sentença julgou improcedentes os pedidos por ausência de prova de ato ilícito do Banco do Brasil na gestão da conta PASEP da autora.

Considerou desnecessária a prova pericial e suficiente a documentação constante nos autos.

Entendeu que os cálculos apresentados pela autora utilizam parâmetros divergentes dos oficiais.

Aplicou o art. 373, I, do CPC, atribuindo à autora o ônus da prova, não cumprido.

Assim, concluiu não haver falha na prestação do serviço ou dano moral indenizável.

Conforme a sentença autora foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da justiça gratuita.

A apelante Maria Lucia Alves Sousa de Oliveira interpôs recurso sustentando que houve desfalques em sua conta do PASEP e aplicação incorreta dos índices de atualização monetária.

Alegou erro de julgamento quanto à valoração da prova pericial unilateral e pugnou pela reforma da sentença, para condenação do Banco do Brasil à restituição dos valores e compensação por danos morais.

Banco do Brasil S.A. apresentou contrarrazões pugnando pelo não provimento do recurso.

Alegou ilegitimidade passiva, ausência de falha na prestação do serviço e irregularidade na metodologia adotada pela parte apelante para o cálculo dos valores devidos.

Prorrogo a gratuidade anteriormente deferida a Maria Lucia Alves Sousa de Oliveira.

Participação do Ministério Público desnecessária diante da recomendação contida no Ofício Circular nº 174/2021. É o relatório.

Decido.

Como mencionado, nos autos se discute o ônus da prova atribuído às partes quando do processamento das ações relativas ao PASEP.

A matéria foi afetada através do Tema nº 1300 do STJ, nos seguintes termos: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Com efeito, há determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Desse modo, determino a suspensão do presente feito até que sobrevenha nova decisão no Tema 1300 STJ a respeito do sobrestamento em questão.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada pelo sistema.

Des.

João Gabriel Furtado Baptista Relator
22/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:34

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #Oculto#
14/05/2025 18:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA ALVES SOUSA DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*49-72 (APELANTE).
04/02/2025 09:16

Conclusos para julgamento
04/02/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES SOUSA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 12:30

Juntada de manifestação
02/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/11/2024 08:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA ALVES SOUSA DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*49-72 (APELANTE).
25/11/2024 09:38

Recebidos os autos
25/11/2024 09:38

Conclusos para Conferência Inicial
25/11/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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