06/06/2024 22:42

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 22:42

Baixa Definitiva
06/06/2024 22:42

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 22:41

Transitado em Julgado em 30/04/2024
02/05/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:48

Extinta a punibilidade por prescrição
17/03/2024 11:39

Conclusos para julgamento
17/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
17/03/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 11:38

Audiência Preliminar cancelada para 19/03/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Criminal.
17/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
17/03/2024 11:38

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:53

Conclusos para julgamento
05/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:55

Audiência Preliminar designada para 19/03/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Criminal.
10/09/2023 15:54

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
06/09/2023 11:59

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:15

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:16

Declarada incompetência
30/08/2023 10:15

Determinada a redistribuição dos autos
29/08/2023 08:05

Conclusos para despacho
29/08/2023 08:05

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:07

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:07

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:40

Conclusos para despacho
12/04/2023 09:40

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:39

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2023 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:02

Declarada incompetência
25/01/2023 10:54

Conclusos para decisão
25/01/2023 10:53

Conclusos para decisão
14/10/2022 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA VIEIRA em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 16:00

Conclusos para julgamento
13/10/2022 15:59

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:31

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 09:00

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2022 08:30 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina.
18/09/2022 11:32

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:03

Expedição de .
24/08/2022 17:57

Expedição de Ofício.
28/07/2022 22:21

Decorrido prazo de WANDERSON DE SOUSA CRUZ em 25/07/2022 23:59.
28/07/2022 20:50

Decorrido prazo de RONIELSON MOURA DE OLIVEIRA E SILVA em 12/07/2022 23:59.
28/07/2022 20:49

Decorrido prazo de ALEXSANDRA LENIZ DE MENESES ALMEIDA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 20:49

Decorrido prazo de GIDEÃO GOMES DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 08:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2022 08:30 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina.
18/07/2022 12:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2022 08:30 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina.
15/07/2022 14:28

Expedição de .
13/07/2022 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 21:13

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 11:16

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 10:14

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 19:09

Expedição de .
08/07/2022 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 09:03

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 14:31

Juntada de Petição de diligência
28/06/2022 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 14:18

Juntada de Petição de diligência
27/06/2022 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 13:56

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:56

Expedição de Mandado.
24/06/2022 13:50

Juntada de Certidão
24/06/2022 13:33

Expedição de Ofício.
24/06/2022 13:27

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:27

Expedição de Mandado.
24/06/2022 13:18

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:18

Expedição de Mandado.
24/06/2022 13:18

Expedição de Mandado.
24/06/2022 13:18

Expedição de Mandado.
24/06/2022 13:18

Expedição de Mandado.
24/06/2022 12:49

Juntada de Certidão
16/05/2022 12:12

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA Processo nº 0006970-45.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERESINA - PI Advogado(s): Réu: ANTONIO DE SOUSA VIEIRA Advogado(s): DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 28 de abril de 2022 MARIANA DOS SANTOS FERREIRA Não informado - 28554
29/04/2022 08:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/07/2022 08:30 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina.
29/04/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:14

Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
28/04/2022 17:14

Mov. [85] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:07

Mov. [84] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 18: 07/2022 08:30 Sala de audiências da 2ª Vara do Júri.
24/03/2022 15:06

Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 15:18

Mov. [82] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
18/03/2022 15:13

Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:13

Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
03/12/2021 13:26

Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
03/12/2021 10:13

Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006970-45.2019.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:13

Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006970-45.2019.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:13

Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006970-45.2019.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:13

Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006970-45.2019.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:13

Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006970-45.2019.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:13

Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006970-45.2019.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:13

Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006970-45.2019.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:13

Mov. [78] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:13

Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006970-45.2019.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:13

Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006970-45.2019.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:12

Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 04/2022 10:30 Sala de audiências da 2ª Vara do Júri.
29/11/2021 18:00

Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
29/11/2021 15:45

Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 15:45

Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento
29/11/2021 13:16

Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006970-45.2019.8.18.0140.5008
17/11/2021 13:45

Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DARCIO REFINO DE HOLANDA. (Vista à Defensoria Pública)
16/11/2021 16:49

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
18/10/2021 18:24

Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006970-45.2019.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
09/09/2021 12:34

Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 11:56

Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006970-45.2019.8.18.0140.5007
25/08/2021 10:27

Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 09:26

Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006970-45.2019.8.18.0140.5006
07/05/2021 10:34

Mov. [56] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal de Competência do Júri
07/05/2021 10:31

Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 10:31

Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento
07/05/2021 10:24

Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006970-45.2019.8.18.0140.5005
22/04/2021 10:59

Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO MENDES BENIGNO FILHO. (Vista ao Ministério Público)
09/04/2021 11:07

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006970-45.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
09/04/2021 10:08

Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
09/04/2021 06:00

Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 08: 04/2021.
08/04/2021 18:10

Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
08/04/2021 00:00

Citação

DECISÃO - 2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA Processo nº 0006970-45.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERESINA - PI Advogado(s): Réu: ANTONIO DE SOUSA VIEIRA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ) Por fim, estando presentes elementos informadores tais como: a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais possa ele ser identificado e localizado, classificação do crime (Artigo 121, c/c art. 14, II, do Código Penal) e o rol de testemunhas mencionado na exordial, RATIFICO a decisão proferida pelo Juízo incompetente no sentido de RECEBER A DENÚNCIA nos seus termos propostos.

Desta feita, CITE-SE o ACUSADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (Artigo 406 do CPP), devendo desde logo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário (Artigo 406, § 3º, do CPP).

Salvo impossibilidade por escrito, o Oficial de Justiça deverá citar o(a) acusado(a) no endereço constante do mandado, observando ? caso o réu se oculte para não ser citado pessoalmente ? as regras da citação com hora certa (Artigo 362 do CPP), devendo a Secretaria observar ao elaborar o mandado o endereço constante na petição protocolada sob o nº 3047176155002, Código verificador: TWMNI.F18DF.E0BAE.8F302.A1907, datada de 17/092020.

Certifique a serventia antecedentes criminais atualizados do denunciado.

Decorrido o prazo de 10 dias da entrega do mandado de citação sem a resposta escrita à acusação, NOMEIO a Defensoria Pública para fazê-lo, na forma do art. 408, do Código de Processo Penal, encaminhando-se os autos àquela instituição.

Com a resposta escrita à acusação, proceda-se na forma do art. 409 do CPP e, após, façam-me os autos conclusos.

Caso o acusado não seja encontrado, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito.

Retornando os autos sem indicação de endereço, promova-se a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 363, § 1º, e 361, ambos do CPP, com o destaque de que a intimação editalícia completará a relação jurídica, e neste caso, o prazo para a defesa, no entanto, começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (parágrafo único, do art. 396, do CPP).

Certificado o decurso do prazo do edital, os autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público, para que requeira o que entender cabível, nos termos do art. 366, do Código de Processo Penal.

Tendo em vista a existência de pedido de autorização para viaem e mudança de endereço, e em respeito ao contraditório substancial, DÊ-SE vista dos autos ao Parquet para que, querendo, se manifeste quanto àquele, retornando, após, os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários..
07/04/2021 13:34

Mov. [47] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO DE SOUSA VIEIRA
07/04/2021 11:28

Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
06/04/2021 11:24

Mov. [45] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
06/04/2021 11:19

Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
06/04/2021 09:42

Mov. [43] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/04/2021 09:41

Mov. [42] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
23/03/2021 06:00

Mov. [41] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 03/2021.
23/03/2021 00:00

Intimação

DECISÃO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0006970-45.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ, AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTONIO DE SOUSA VIEIRA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ) Destarte, em consonância com o parecer ministerial protocolado na data de 15/03/21, reconheço a incompetência deste juízo, e em consequência determino que sejam os autos imediatamente redistribuídos a uma das Varas do Tribunal do Júri desta Comarca, precedida das providências necessárias.
22/03/2021 18:10

Mov. [40] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
22/03/2021 13:18

Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
22/03/2021 11:03

Mov. [38] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
16/03/2021 11:27

Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
16/03/2021 11:25

Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 11:09

Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006970-45.2019.8.18.0140.5004
12/03/2021 10:28

Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
09/03/2021 23:19

Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 06:07

Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006970-45.2019.8.18.0140.5003
17/09/2020 13:07

Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 10:08

Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006970-45.2019.8.18.0140.5002
08/09/2020 12:07

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006970-45.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
17/06/2020 20:28

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
12/05/2020 00:04

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
12/05/2020 00:03

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
18/03/2020 20:14

Mov. [25] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO DE SOUSA VIEIRA
22/01/2020 10:09

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
22/01/2020 10:07

Mov. [23] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
22/01/2020 10:06

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
21/01/2020 08:13

Mov. [21] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
21/01/2020 08:08

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
16/01/2020 12:31

Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/01/2020 08:08

Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
15/01/2020 13:10

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
15/01/2020 08:43

Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006970-45.2019.8.18.0140.5001
10/01/2020 09:49

Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
10/01/2020 09:36

Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 10:12

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
10/12/2019 10:30

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
06/12/2019 13:24

Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
03/12/2019 13:32

Mov. [10] - [ThemisWeb] Outras Decisões
02/12/2019 14:15

Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 13:24

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
28/11/2019 10:09

Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
25/11/2019 13:59

Mov. [6] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/11/2019 09:14

Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 24: 11/2019 09:00 SALA DE AUDIENCIAS.
24/11/2019 09:54

Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 24: 11/2019 10:40 SALA DE AUDIENCIAS.
24/11/2019 09:53

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
24/11/2019 09:42

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
24/11/2019 09:42

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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