TJPI - 0003360-07.2016.8.18.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Fernando Lopes e Silva Neto

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Polo Ativo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA

CPF *12.***.*90-97

Advogados

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB: 12751/PI

CPF *08.***.*11-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0003360-07.2016.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BMG SA SENTENÇA

    Vistos.

    Apresentado pedido de cumprimento de sentença pelo autor e intimada a parte requerida para pagamento, esta apresentou manifestação (ID: 67553297), na qual informa o pagamento do valor da condenação, consoante comprovante de depósito judicial de ID: 67553299.

    A parte autora manifestou-se pela expedição dos correspondentes alvarás (ID: 67961598). É o relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico que o requerido, ainda na data de 29/11/2024, informou o cumprimento da obrigação executada, depositando judicialmente o valor de R$ 28.919,88, na conta judicial vinculada ao processo em epígrafe.

    Logo, pelo que se verifica, houve o pagamento espontâneo do valor da execução, sendo de rigor sua extinção, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC, que reza: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

    Assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro art. 924, inciso II, do CPC.

    Expeça-se o competente ALVARÁ de levantamento do valor de R$ 18.219,53, em favor do autor, FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA - CPF: *12.***.*90-97.

    Expeça-se, ainda, ALVARÁ de levantamento do valor de R$ 10.700,35, referente aos honorários contratuais e de sucumbência, em favor da advogada do requerente, devidamente habilitada nos autos, conforme procuração e contrato de honorários de ID: 67961600.

    Após, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    PIRIPIRI-PI, 25 de maio de 2025.

    Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

  • 13/06/2024 08:54

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 08:54

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2024 08:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

  • 13/06/2024 08:53

    Transitado em Julgado em 28/05/2021

  • 13/06/2024 08:53

    Expedição de Acórdão.

  • 28/05/2024 03:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 03:01

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 06:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 06:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 20:40

    Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido

  • 12/03/2024 12:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/03/2024 12:18

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 21/02/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 14:07

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 21/02/2024 13:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/02/2024 21:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/10/2023 15:33

    Conclusos para o Relator

  • 19/10/2023 03:34

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 22:12

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/08/2023 11:54

    Conclusos para o Relator

  • 11/07/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 18:03

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 10:26

    Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

  • 29/06/2021 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2021 10:55

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2021 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

  • 29/06/2021 10:51

    Transitado em Julgado em 09/06/2021

  • 09/06/2021 00:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 14:31

    Conhecido o recurso de FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA - CPF: *12.***.*90-97 (APELANTE) e provido

  • 29/04/2021 01:18

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 06/04/2021 12:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/03/2021 18:35

    Conclusos para o Relator

  • 12/03/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA em 03/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA em 03/03/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 00:01

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/02/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 10:20

    Expedição de intimação.

  • 26/01/2021 10:18

    Expedição de intimação.

  • 01/08/2020 19:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/07/2020 19:14

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 19:14

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 29/07/2020 19:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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