03/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 08:27

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800033-05.2024.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [] AUTOR: Central de Flagrantes de Uruçuí e outros (2) REU: MATHEUS VINICIUS PEREIRA CAMPOS DECISÃO FATOS: 07/01/2024; NASCIMENTO: 27/02/1999 Vistos, etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de ação penal em que o Ministério Público imputa ao acusado MATHEUS VINICIUS PEREIRA CAMPOS, já qualificado nos autos, a prática dos delitos tipificados no artigo 244-A, da Lei Nº. 8.069/1990, fatos ocorridos em 07/01/2024.

Denúncia no ID 52110492 - sem oferecer Institutos/tratar entre Defesa, pois.

A acusatória não foi recebida exatamente PORQUANTO SEM motivo/SEM demonstrativo de NÃO vir Instituto oferecido/aceito- do que MP/DEFESA possam/devam tratar e untar aos autos.

Feito simples.

SEM qualquer complexidade.

Ainda, feitos de APF costumam ser mais fáceis de cumprir citação/intimação se/quando réu é submetido a cautelares do art. 319, inc.

I, do CPP, o que esta magistrada tem assim determinado em todos os feitos distribuídos nesta Unidade, após minha respondência em MAIO/2021, exatamente visando celeridade e evitando atrasos e mora/demora na marcha processual.

SEM oferecer instituto de política criminal e sem justificativa para não oferecimento - DO QUE se observa, pelas ponderações/reflexões e reforçado em evento gravado pelo E.TJPI em 20 e 21/3/2025- NA NECESSIDADE DE REFORÇO DE TER ATOS DE INSTITUTOS DE POLÍTICA CRIMINAL, porquanto serem mais efetivos e mais céleres.

Assim, ao MP/DEFESA para tratativas e atos que lhes cumprir- SEM demonstrativo na forma do art. 28-A, §2º, do CPP- do que de já, MP TOME CIÊNCIA PARA ANÁLISES E SUAS TRATATIVAS REF.

ANPP e/ou Institutos -art. 46, do CPP e/ou este Juízo pautar eventual AIJ una- DO QUE DEFESA já habilitada e ciente para TRATATIVAS QUE LHES CUMPREM- art. 6º, NCPC.Assim, observe-se prazo legal SOB PENA DE IMEDIATA REJEIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO- vide Jurisprudências atuais STJ- vejamos: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/06112024-Em-repetitivo--Terceira-Secao-fixa-teses-sobre-aplicacao-retroativa-do-ANPP.aspx https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/12032023-Acordo-de-nao-persecucao-penal-a-novidade-do-Pacote-Anticrime-interpretada-pelo-STJ.aspx https://www.migalhas.com.br/quentes/415681/stj-rejeita-denuncia-apos-recusa-injustificada-do-mp-em-oferecer-anpp URUçUÍ-PI, 23 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
23/05/2025 20:57

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 12:34

em cooperação judiciária
13/05/2024 10:47

Classe retificada de AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/05/2024 10:44

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
08/05/2024 14:39

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 22:07

Juntada de Petição de documento comprobatório
24/01/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:04

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/01/2024 16:57

Recebidos os autos
08/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:51

Outras Decisões
08/01/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2024 10:54

Juntada de Petição de documento comprobatório
07/01/2024 21:38

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2024 20:14

Expedição de Certidão.
07/01/2024 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
07/01/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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