23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0862567-24.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Revisão do Saldo Devedor, Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] APELANTE: FRANCISCO CARLOS MENDES OLIVEIRA APELADO: BANCO HONDA S/A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
19/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 22/01/2025 23:59.
16/01/2025 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 17/10/2024 23:59.
20/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:25

Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 11:17

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:16

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
06/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 29/04/2024 23:59.
12/04/2024 08:35

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/12/2023 12:26

Conclusos para decisão
20/12/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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