24/07/2025 07:23

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801398-98.2022.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] INTERESSADO: ANTONIA AURILEIDE DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada por ANTONIA AURILEIDE DOS SANTOS contra BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados.

Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda (ID 72744598), judicialmente depositado a título de garantia.

Autos conclusos. É o que há a relatar.

Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Dos recursos depositados pelo devedor a título de garantia (R$ 10.570,52), R$ 3.969,89 correspondem ao valor da condenação, conforme decisão de ID 78049442.

Desse total, deve ser deduzida a quantia de R$ 660,06 equivalente a 10% do excesso de execução, resultando no valor final de R$ 3.309,82 (três mil, trezentos e nove reais e oitenta e dois centavos), a ser pago ao credor.

Libere-se a quantia de R$ 3.309,82 (três mil, trezentos e nove reais e oitenta e dois centavos) depositada judicialmente em benefício do advogado da parte exequente, que apresentou procuração com poderes específicos para receber e dar quitação.

Expeça-se ofício requisitório para transferência do valor à conta indicada nos autos sob o ID. 77760568.

Em tempo, determino a liberação do saldo remanescente do depósito judicial vinculado a este processo, no valor de R$ 7.260,70 (sete mil, duzentos e sessenta reais e setenta centavo), em favor do executado, mediante ofício requisitório a crédito da conta indicada sob o ID. 78542138.

Condeno o devedor ao pagamento de custas processuais.

Caso não sejam adimplidas no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, adotem-se as providências necessárias junto ao FERMOJUPI bem como promova-se a anotação da parte devedora na SERASAJUD.

Intimações e expedientes necessários.

Liberadas as quantias depositadas judicialmente e certificado o recolhimento das custas processuais (da fase de conhecimento e da fase de cumprimento de sentença), não havendo pendências, arquive-se.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F
22/07/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 08:12

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:13

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
03/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 07:13

Publicado Decisão em 30/06/2025.
01/07/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801398-98.2022.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INTERESSADO: ANTONIA AURILEIDE DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença no bojo do qual o devedor, BANCO BRADESCO S.A., alega excesso de execução, com base em erro de cálculo elaborado pela impugnada.

Diante disso, requer a redução do quantum exequendo (R$ 10.570,05,) ao patamar de R$ 3.969,891, ao qual chegou nos termos do demonstrativo de ID 72744600, p. 4.

Intimado a se manifestar sobre a impugnação apresentada, o exequente/impugnado manifestou anuência aos cálculos apresentados pelo executado/impugnante.

Assim, sem delongas, a impugnação merece acolhimento, visto que a parte impugnada reconhece o excesso de execução de R$ 6.600,63.

Diante disso, é devido o reconhecimento do excesso de execução e a redução do quantum cobrado ao patamar indicado pelo impugnante.

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reduzir o montante exequendo ao valor de R$ 3.969,89 (três mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos).

Nos termos da tese firmada pelo STJ ao tratar o tema repetitivo 410 (o acolhimento ainda que parcial da impugnação gerará o arbitramento dos honorários, que serão fixados nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, do mesmo modo que o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade, porquanto, nessa hipótese, há extinção também parcial da execução.), condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor correspondente ao excesso de execução ora reconhecido.

Intimem-se as partes.

Considerando a existência de depósito judicial realizado em garantia, após o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos conclusos para a prolação de sentença e liberação dos recursos.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito em respondência F
26/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2025 11:11

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
19/06/2025 17:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
29/05/2025 00:22

Publicado Despacho em 28/05/2025.
29/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801398-98.2022.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INTERESSADO: ANTONIA AURILEIDE DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a impugnação apresentada pelo executado, conforme determinado no despacho de ID. 71077578.

Apresentada manifestação ou decorrido - o que ocorrer primeiro -, conclusos para decisão.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F
26/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:37

Conclusos para julgamento
02/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:25

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 13:25

Execução Iniciada
17/02/2025 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 17:07

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
12/02/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
14/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
11/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:36

Recebidos os autos
10/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 20:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:27

Conclusos para despacho
19/06/2023 18:27

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 17:56

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2023 05:49

Decorrido prazo de ANTONIA AURILEIDE DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.
31/03/2023 12:10

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:10

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 00:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:38

Decorrido prazo de ANTONIA AURILEIDE DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:00

Juntada de Petição de contestação
17/12/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:56

Conclusos para decisão
14/12/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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