TJPI - 0808552-13.2020.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Manoel de Sousa Dourado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808552-13.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: GILDETE RIBEIRO DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.
Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço.
Expedientes necessários.
TERESINA-PI, datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
22/08/2024 11:36
Arquivado Definitivamente
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22/08/2024 11:36
Baixa Definitiva
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22/08/2024 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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22/08/2024 11:35
Transitado em Julgado em 09/08/2024
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22/08/2024 11:35
Expedição de Certidão.
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18/08/2024 03:19
Decorrido prazo de GILDETE RIBEIRO DE SOUSA em 08/08/2024 23:59.
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31/07/2024 03:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2024 23:59.
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08/07/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 13:27
Conhecido o recurso de GILDETE RIBEIRO DE SOUSA - CPF: *52.***.*53-15 (APELANTE) e provido
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30/06/2024 23:27
Conclusos para o Relator
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19/06/2024 03:07
Decorrido prazo de GILDETE RIBEIRO DE SOUSA em 18/06/2024 23:59.
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08/06/2024 03:02
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2024 23:59.
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14/05/2024 19:56
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 19:56
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 15:43
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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12/04/2024 08:48
Conclusos para o Relator
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12/04/2024 08:48
Juntada de Certidão
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04/04/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 13:42
Conclusos para o Relator
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25/01/2024 12:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/07/2023 09:31
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 12:00
Expedição de Certidão.
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16/11/2022 11:23
Expedição de Certidão.
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25/08/2021 00:04
Decorrido prazo de GILDETE RIBEIRO DE SOUSA em 24/08/2021 23:59.
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17/08/2021 00:01
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2021 23:59.
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22/07/2021 09:04
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 09:04
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 17:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 01
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01/07/2021 09:34
Conclusos para o Relator
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24/06/2021 17:43
Juntada de Petição de manifestação
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15/06/2021 00:10
Decorrido prazo de GILDETE RIBEIRO DE SOUSA em 14/06/2021 23:59.
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03/06/2021 00:04
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2021 23:59.
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11/05/2021 10:43
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 10:43
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 10:43
Expedição de notificação.
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10/05/2021 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 17:54
Processo redistribído por determinação judicial
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19/10/2020 18:28
Recebidos os autos
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19/10/2020 18:28
Conclusos para Conferência Inicial
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19/10/2020 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2021
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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