04/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:47

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 17:17

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 02:05

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801324-05.2023.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: JOELMA MARCELA DE LIMA REU: MUNICIPIO DE TERESINA DECISÃO Trata-se de ação movida por JOELMA MARCELA DE LIMA em desfavor de ente(s) político(s), pelos fatos e fundamentos expostos na exordial.

Dispensado minucioso relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

A parte autora pretende com a presente demanda: a) seja julgada totalmente procedente a presente demanda, determinando a entrega de uma cópia do processo n°440867/10 datado em 03/02/2010, com a portaria de exoneração; b) a concessão, inaudita altera pars, da tutela antecipada, de urgência, para o fim de compelir o Réu a não adiar um direito líquido e certo no fornecimento dos documentos; (…) f) A condenação da parte Ré em indenização por danos morais no patamar de R$ 20.500,00 (vinte e mil e quinhentos reais); Considerando a decisão de ID 54943993, nestes termos: […] Assim, considerando o disposto no art. 370 e o princípio da cooperação, e que o referido processo se encontra em sigilo e trata de pedido de cópia do processo administrativo de exoneração da autora, portanto, fato relevante para o julgamento da lide, e tanto a parte autora quanto a parte ré possuem acesso ao mesmo, determino que sejam intimadas a parte autora e a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, colacionem aos autos cópia integral do processo SEI municipal n° 00044.005887/2023-11.

Considerando a certidão (ID 70784891), nos seguintes termos: […] Certifico que, a parte requerida apresentou manifestações id.69760869 e 70062249, tempestivamente.

Certifico ainda que, decorreu o prazo, sem que a parte autora tenha apresentado manifestação, razão pela qual, nesta data, faço a conclusão do presente processo para despacho/decisão/sentença.

Considerando que as manifestações do ESTADO DO PIAUÍ (ID 69760869 e 70062250), anexando processo (SEI 00047.003797 2024 28) em que foi apresentado o mapa de tempo de serviço da autora e informando: Esclarecemos que não foi localizado o Processo nº 044-0867/2010, solicitação de Exoneração da servidora, sendo que o mesmo foi tramitado pela SEMEC, conforme consta as fls, 06,07,8,9,10,11 e 14, e o Processso de nº 00044.005887/2023-11, encontra-se no COE-RH-SEMA Diante do exposto, tendo em vista a realidade dos autos, determino a intimação da parte autora (através de seus advogados) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.

Intime-se.

Certifique-se.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina – PI
23/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:54

Outras Decisões
13/02/2025 11:44

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
08/02/2025 03:15

Decorrido prazo de JOELMA MARCELA DE LIMA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2024 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 11:13

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2024 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
28/11/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 03:53

Decorrido prazo de JOELMA MARCELA DE LIMA em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/11/2024 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
02/09/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 15:08

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
28/06/2024 03:25

Decorrido prazo de JOELMA MARCELA DE LIMA em 27/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2024 11:45

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 18:39

Determinada a emenda à inicial
15/01/2024 09:44

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:43

Expedição de Certidão.
15/11/2023 19:39

Decorrido prazo de JOELMA MARCELA DE LIMA em 13/11/2023 23:59.
12/11/2023 19:49

Juntada de Petição de documento comprobatório
23/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 10:42

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
14/09/2023 21:56

Conclusos para decisão
14/09/2023 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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