TJPI - 0001871-33.2019.8.18.0031
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parnaiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0001871-33.2019.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito, Prisão em flagrante] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: CLAUDIOMAR FERREIRA NERES DESPACHO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí em desfavor de Claudiomar Ferreira Neres, devidamente qualificado, em virtude da suposta prática do delito tipificado no art. 306, da Lei N. 9.503/97.
O MPE informou ter celebrado com o acusado acordo de não persecução penal em 18.11.2024, apresentando o termo do aludido acordo e requerendo designação de audiência para homologação (id 67491982).
Em 28.02.2025 foi proferida decisão por este Juízo não homologando o ANPP por entender não ter sido observada a determinação legal do art. 28-A, IV, do CPP (id 71723800).
O MPE, em 14.03.2025, interpôs recurso em sentido estrito (id 72363319).
Certidão testificou a tempestividade do RESE (Id 77066283=6).
Vieram os autos conclusos.
INTIME-SE a defesa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 02 (dois) dias – art. 588, do CPP, após, voltem-me conclusos para os fins do art. 589, do CPP.
Cumpra-se.
Parnaíba/PI, 06 de junho de 2025.
LIDIANE SUÉLY MARQUES BATISTA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba -
09/07/2025 19:19
Decorrido prazo de CLAUDIOMAR FERREIRA NERES em 08/07/2025 23:59.
-
24/06/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 02:19
Decorrido prazo de CLAUDIOMAR FERREIRA NERES em 20/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 15:09
Juntada de Petição de manifestação
-
28/02/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 11:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/01/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 12:55
Juntada de Petição de manifestação
-
25/09/2024 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 21:05
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 03:23
Decorrido prazo de CLAUDIOMAR FERREIRA NERES em 19/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 12:30
Juntada de Petição de manifestação
-
30/08/2024 03:30
Decorrido prazo de CLAUDIOMAR FERREIRA NERES em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 09:49
Juntada de Petição de manifestação
-
06/08/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 10:02
Audiência Instrução não-realizada para 31/08/2023 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.
-
23/05/2022 14:45
Audiência Instrução designada para 31/08/2023 09:30 2ª Vara Criminal de Parnaíba.
-
24/03/2022 09:48
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0001871-33.2019.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI Advogado(s): Réu: CLAUDIOMAR FERREIRA NERES Advogado(s): RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 15623), GILBERTO DE SIMONE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11339) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PARNAÍBA, 9 de março de 2022 THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483 -
09/03/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 09:09
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 09:08
Mov. [46] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 09:16
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 31: 08/2023 09:30 sala de audiência .
-
09/08/2021 11:36
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
09/08/2021 10:07
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 11:46
Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
06/05/2021 10:33
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
28/10/2020 10:28
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
20/10/2020 14:39
Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 06: 05/2021 11:00 Fórum Salmon Lustosa.
-
19/10/2020 13:37
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2020 12:45
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
30/04/2020 10:30
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
30/04/2020 10:30
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 10:30
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 09:47
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
25/03/2020 02:51
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
12/02/2020 15:07
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
12/02/2020 08:44
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2020 13:20
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 11:21
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
30/01/2020 16:19
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 16:19
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta
-
12/12/2019 23:39
Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001871-33.2019.8.18.0031.5003
-
12/12/2019 23:38
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001871-33.2019.8.18.0031.5002
-
20/11/2019 12:32
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
19/11/2019 09:43
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 09:43
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001871-33.2019.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 09:42
Mov. [20] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CLAUDIOMAR FERREIRA NERES
-
12/11/2019 12:07
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 10:53
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
11/11/2019 12:16
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
11/11/2019 12:15
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
11/11/2019 08:16
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/11/2019 08:33
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001871-33.2019.8.18.0031.5001
-
04/11/2019 13:10
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Karolina Maria Xavier de Almeida. (Vista ao Ministério Público)
-
04/11/2019 12:01
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 12:28
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
-
01/11/2019 12:27
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
10/10/2019 13:18
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
10/10/2019 10:37
Mov. [8] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
-
10/10/2019 10:36
Mov. [7] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de CLAUDIOMAR FERREIRA NERES.
-
02/10/2019 13:23
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
02/10/2019 11:02
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
01/10/2019 12:54
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
01/10/2019 12:49
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 12:50
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
30/09/2019 12:50
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000739-72.2018.8.18.0031
Ministerio Publico Estadual
Lindaines da Silva Silveira
Advogado: Rafael Fontineles Melo
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 21/05/2018 08:49
Processo nº 0002484-53.2019.8.18.0031
Ministerio Publico Estadual
Francisco Felipe Pereira de Sousa
Advogado: Mariana Quaresma Alves Pereira dos Santo...
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 23/12/2019 08:24
Processo nº 0001182-52.2020.8.18.0031
Ministerio Publico Estadual
Felipe Moraes Melo
Advogado: Wesley de Carvalho Viana
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 03/09/2020 09:18
Processo nº 0000145-77.2019.8.18.0078
Ministerio Publico Estadual
Mauricio Lopes de Sales
Advogado: Renato Satiro Januario
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 15/05/2019 09:44
Processo nº 0000893-22.2020.8.18.0031
Ministerio Publico Estadual
Mauricio Veras de Andrade
Advogado: Antonio Luis de Sousa
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 06/07/2020 10:35