TJPI - 0000145-77.2019.8.18.0078
1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 15:17
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 15:17
Baixa Definitiva
-
19/12/2024 15:17
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:06
Transitado em Julgado em 01/10/2024
-
19/12/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 21:18
Juntada de Petição de manifestação
-
25/09/2024 11:48
Juntada de Petição de manifestação
-
11/09/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 10:00
Extinta a punibilidade por prescrição
-
31/07/2024 12:19
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
09/06/2024 04:27
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 03/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 14:09
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/01/2024 11:38
Conclusos para julgamento
-
30/01/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 09:33
Juntada de Petição de manifestação
-
19/09/2023 06:18
Decorrido prazo de MAURICIO LOPES DE SALES em 18/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 14:34
Juntada de Petição de manifestação
-
04/04/2023 03:41
Decorrido prazo de MAURICIO LOPES DE SALES em 03/04/2023 23:59.
-
13/03/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 13:41
Juntada de Petição de manifestação
-
22/07/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000145-77.2019.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: MAURÍCIO LOPES DE SALES Advogado(s): RENATO SÁTIRO JANUÁRIO(OAB/PIAUÍ Nº 4372) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. VALENÇA DO PIAUÍ, 21 de junho de 2022 FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO 26828 -
21/06/2022 13:37
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 13:37
Mov. [74] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 06:00
Mov. [73] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 06/2022.
-
02/06/2022 18:10
Mov. [72] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
02/06/2022 00:00
Intimação
EDITAL - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ) Processo nº 0000145-77.2019.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réu: MAURÍCIO LOPES DE SALES Advogado(s): RENATO SÁTIRO JANUÁRIO(OAB/PIAUÍ Nº 4372) ATO DE INTIMAÇÃO: Intimação da defesa de Maurício Lopes de Sales, por meio do advogado constituído, Dr.
Renato Sátiro Januário - OAB/PI nº 4372, para apresentar alegações finais, por memoriais, no prazo de cinco dias. -
01/06/2022 15:30
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
01/06/2022 15:29
Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/06/2022 14:38
Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento
-
31/05/2022 08:31
Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000145-77.2019.8.18.0078.5011
-
06/05/2022 14:54
Mov. [67] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEBORA GEANE AGUIAR ARAGÃO. (Vista ao Ministério Público)
-
08/04/2022 12:11
Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 08: 04/2022 08:40 Videoconferência - Fórum Local.
-
07/04/2022 06:02
Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 04/2022.
-
07/04/2022 00:00
Intimação
EDITAL - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ) Processo nº 0000145-77.2019.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: MAURÍCIO LOPES DE SALES Advogado(s): RENATO SÁTIRO JANUÁRIO(OAB/PIAUÍ Nº 4372) ATO DE INTIMAÇÃO: Intima-se o patrono do réu, Dr.
Renato Sátiro Januário - OAB/PI 4372, da redesignação da audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2022, às 08h30min, devendo comunicar a seu cliente da necessidade de comparecimento, independente de seus encargos laborativos, encaminhando-lhe o link para ingresso a sala virtual, ficando advertido que nova ausência, salvo motivo justificado, acarretará o prosseguimento do feito à revelia do acusado. -
06/04/2022 19:10
Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
06/04/2022 09:12
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
05/04/2022 16:22
Mov. [62] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 04/2022 08:30 Videoconferência - Fórum Local.
-
05/04/2022 16:20
Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 05: 04/2022 12:10 presencial Fórum/video conferência.
-
04/04/2022 12:37
Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 12:36
Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 12:34
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento
-
01/04/2022 11:47
Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000145-77.2019.8.18.0078.5010
-
28/03/2022 09:53
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000145-77.2019.8.18.0078.5009
-
11/03/2022 12:57
Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Débora Geanne Aguiar Aragão. (Vista ao Ministério Público)
-
07/03/2022 06:01
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 03/2022.
-
04/03/2022 18:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
04/03/2022 00:00
Intimação
EDITAL - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ) Processo nº 0000145-77.2019.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: MAURÍCIO LOPES DE SALES Advogado(s): RENATO SÁTIRO JANUÁRIO(OAB/PIAUÍ Nº 4372) ATO ORDINATÓRIO: Intima-se o advogado habilitado pelo réu acerca da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05/04/2022, às 11h00min.
A audiência será realizada de forma híbrida (presencialmente e/ou por videoconferência).
Em caso de participação por videoconferência, a sala virtual será acessível utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWE yZWQ0YjEtYzhlZC00NzIwLTgzNzgt ZTMzYTU0MTM1YzJl%40thread.v2/0?context=%7b% 22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3- 75fa02e5ddbc% 22%2c%22Oid%22%3a% 22e7db4218-1769-4fce-b731 -aafe3f00e53b%22%7d.
Em caso de dúvida ou dificuldade para ingresso na sala de audiência, entrar em contato pelo telefone (89) 99922-6501. -
03/03/2022 10:56
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
03/03/2022 10:16
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000145-77.2019.8.18.0078.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
03/03/2022 10:16
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000145-77.2019.8.18.0078.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
03/03/2022 09:59
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000145-77.2019.8.18.0078.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
17/12/2021 11:19
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 05: 04/2022 11:00 presencial Fórum/video conferência.
-
06/10/2021 13:50
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 13:25
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 12:00
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 06:01
Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 06/2020.
-
19/06/2020 18:10
Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
19/06/2020 10:44
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2020 19:49
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
15/06/2020 19:48
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2020 19:30
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 19:28
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 15: 06/2020 07:28 Fórum Local.
-
23/03/2020 10:26
Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000145-77.2019.8.18.0078.5008
-
18/03/2020 10:07
Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 06/2020 08:30 Fórum Local.
-
18/03/2020 10:06
Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 17: 03/2020 03:00 Fórum Local.
-
13/03/2020 08:52
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2020 08:52
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 12:31
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000145-77.2019.8.18.0078.5007
-
21/02/2020 08:04
Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000145-77.2019.8.18.0078.5006
-
13/02/2020 09:08
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000145-77.2019.8.18.0078.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
13/02/2020 09:08
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000145-77.2019.8.18.0078.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
13/02/2020 09:05
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000145-77.2019.8.18.0078.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
07/02/2020 13:27
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2020 13:27
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/02/2020 10:59
Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000145-77.2019.8.18.0078.5005
-
31/01/2020 13:11
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIA MARIA MEDEIROS E SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
27/01/2020 06:00
Mov. [23] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 01/2020.
-
24/01/2020 18:10
Mov. [22] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
24/01/2020 08:11
Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 03/2020 02:00 Fórum Local.
-
23/01/2020 17:35
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2019 09:06
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
11/12/2019 09:02
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
11/08/2019 20:13
Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000145-77.2019.8.18.0078.5004
-
30/07/2019 09:04
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2019 13:31
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes
-
11/07/2019 12:52
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000145-77.2019.8.18.0078.5002
-
09/07/2019 08:19
Mov. [13] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MAURÍCIO LOPES DE SALES
-
09/07/2019 08:19
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000145-77.2019.8.18.0078.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra MAURÍCIO LOPES DE SALES
-
15/05/2019 09:44
Mov. [11] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
03/05/2019 14:27
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
03/05/2019 14:26
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
03/05/2019 13:33
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
03/05/2019 11:48
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
-
03/05/2019 10:19
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000145-77.2019.8.18.0078.5001
-
29/03/2019 08:30
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Luiz Antonio França Gomes. (Vista ao Ministério Público)
-
26/03/2019 16:27
Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
26/03/2019 16:26
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 16:21
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
26/03/2019 16:21
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2019
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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