07/07/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 18:21

Baixa Definitiva
07/07/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 18:21

Transitado em Julgado em 25/06/2025
02/07/2025 07:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA SILVA em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:48

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 06:00

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801216-69.2022.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUZA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

A parte autora, MARIA DE FÁTIMA SOUZA SILVA apresentou manifestação requerendo a renúncia à ação, Id. 69592923, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, renunciando expressamente ao direito material que embasa a presente demanda.

Passo à análise. 1.

DA RENÚNCIA A renúncia ao direito material sobre o qual se funda a ação é ato unilateral e irretratável da parte autora, que produz efeitos imediatos e dispensa a anuência da parte contrária, conforme dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC.

A manifestação apresentada é expressa e clara, demonstrando a intenção inequívoca de desistir do direito postulado, o que enseja a extinção do processo com resolução do mérito. 2.

DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 90, caput, do CPC, as custas processuais são de responsabilidade da parte autora, salvo disposição em contrário.

Assim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20%, com base no artigo 85, §2º, do CPC, considerando a baixa complexidade da demanda e o estágio processual em que se encontra. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da renúncia expressa da parte autora ao direito material que fundamenta a ação.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20%, sobre o valor da causa, mas suspendo sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
29/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:37

Homologada renúncia pelo autor
09/02/2025 17:56

Conclusos para julgamento
09/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:20

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
23/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:46

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2024 03:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA SILVA em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2024 23:59.
28/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:15

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
02/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:52

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2024 23:59.
08/01/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:44

Conclusos para despacho
03/04/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:34

Juntada de Certidão
12/01/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 12:11

Conclusos para despacho
15/08/2022 12:11

Expedição de Certidão.
11/08/2022 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802259-72.2025.8.18.0036

Francisca Rodrigues da Silva Alves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Islanny Oliveira Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/05/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0802361-94.2025.8.18.0036

Aldenor Nascimento de Souza

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Francisco Lucas Alves de Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/05/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0805384-15.2024.8.18.0123

Paulo Cezar do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Claudio Roberto Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/11/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0801108-48.2020.8.18.0068

Maria dos Remedios da Silva Fortes

Ronaldo Cesar Lages Castelo Branco

Advogado: Ivan Lopes de Araujo Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/12/2020 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0709029-94.2019.8.18.0000

Isail Comercio de Bens e Participacoes L...

Estado do Piaui

Advogado: Thiago Merege Pereira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/06/2019 15:27

Exibir Processo