02/07/2025 06:34

Decorrido prazo de NIVALDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:33

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:04

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832811-33.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Câmbio] AUTOR: MIRIAM ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA e outros REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 21 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:24

Decorrido prazo de NIVALDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:24

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
15/01/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:13

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2024 07:47

Declarada incompetência
15/07/2024 22:31

Juntada de Petição de informação - corregedoria
15/07/2024 12:42

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
15/07/2024 04:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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