TJPI - 0757638-40.2021.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

CELMA ALVES DE CARVALHO PAIVA

CPF *40.***.*76-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PIAUI SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ: 06.553.564/0102-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2022 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2022 12:14

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 12:12

    Transitado em Julgado em 13/06/2022

  • 21/06/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 22:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 09:40

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757638-40.2021.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757638-40.2021.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des.

    Erivan Lopes  AGRAVANTE: Celma Alves de Carvalho Paiva AGRAVADO: Piauí Secretaria de Saúde         EMENTA   AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR.

    CUMPRIMENTO.

    PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE A IMPETRANTE/GESTANTE SER COMPANHADA POR SEU ESPOSO DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO.

    ACOMPANHANTE LIMITADO À PESSOAS DO SEXO FEMININO EM RAZÃO DA REDUÇÃO DE LEITOS POR CONTA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.

    AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI E/OU RECOMENDAÇÃO OFICIAL.

    DEVER DO HOSPITAL EM MANTER ESTRUTURA ADEQUADA PARA GARANTIR O DIREITO DE SER A PARTURIENTE ACOMPANHADA POR PESSOA DE SUA ESCOLHA.

    PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL.

    DEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.             ACÓRDÃO                                Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e lhe dar provimento para manter a decisão de antecipação de tutela proferida".                             SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de onze aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois. 

  • 10/03/2022 18:06

    Conhecido o recurso de CELMA ALVES DE CARVALHO PAIVA - CPF: *40.***.*76-60 (AGRAVANTE) e provido

  • 24/02/2022 14:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/02/2022 13:01

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 20/02/2022 20:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:11

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 02/02/2022 15:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/01/2022 09:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/09/2021 14:29

    Conclusos para o Relator

  • 29/09/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 00:05

    Decorrido prazo de PIAUI SECRETARIA DE SAUDE em 02/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 15:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2021 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 15:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/07/2021 12:45

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 30/07/2021 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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