17/06/2025 07:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:16

Decorrido prazo de COSMO ALVES PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:23

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 09:57

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 12:10

Publicado Sentença em 26/05/2025.
26/05/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800761-72.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Seguro] AUTOR: COSMO ALVES PEREIRA REU: BANCO BRADESCO SA, SABEMI SEGURADORA SA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte embargada em desfavor da parte embargante contra provimento final que resolveu o mérito da demanda.

O âmago dos embargos declaratórios é presença de omissão, obscuridade ou contradição no ato decisório impugnado.

Instado a se manifestar, o embargante pugnou pela manutenção do julgado.

Vieram, na sequência, concluso os autos para decisão.

Eis o relato, na síntese do essencial.

FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são tempestivos e buscando reverter a prestação jurisdicional entregue, o embargante, na síntese do essencial, aduz ser contraditória e omissa a sentença.

Diante disso, devem ser conhecidos, a teor do que dispõe o art. 1.022, I, II e III do CPC.

No mérito, contudo, há de ser rechaçado.

Primeiro, não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição na sentença impugnada.

Na verdade, o embargante limita-se a rediscutir o seu mérito, na profunda tentativa de reformá-la.

Não é esse o objetivo dos embargos de declaração, como bem se sabe, de acordo com o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Segundo, o julgador não está obrigado a expor todos os pontos havidos nos autos, bastando apenas que fundamente as questões que levaram ao seu convencimento.

Exaurido todos os pontos, como dito, percebo que o embargante almeja é a modificação do decisum, argumentando pontos robustamente enfrentados e sedimentadoS, o que somente é viável através de recurso.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração, mas para negar-lhes provimento, mantendo a sentença guerreada no seus íntegros fundamentos.

Intime-se.

Com manejo de apelo, certifique-se a respeito dos requisitos e, na sequência, por ato ordinatório, intime-se a parte adversa para contrarrazões em 15 dias.

Logo em seguida, remetam-se os autos à instância superior, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3 do CPC).

Cumpra-se.

ALTOS-PI, 21 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
22/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 12:39

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 03:26

Decorrido prazo de COSMO ALVES PEREIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/02/2025 23:59.
16/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:16

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 11:23

Conclusos para julgamento
18/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA em 04/07/2024 23:59.
05/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a COSMO ALVES PEREIRA - CPF: *56.***.*33-49 (AUTOR).
05/04/2024 18:43

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
01/04/2024 10:34

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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