TJPI - 0004860-22.2013.8.18.0031

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAREZ ALBUQUERQUE PASSOS

CPF *78.***.*72-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARLOS ANDRE VIANA DO NACSIMENTO ARAUJO

CPF *42.***.*30-20

SANDRA MARTINS DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 12:43

    Expedição de Informações.

  • 13/06/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2025 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2025 12:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/04/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 11:15

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/04/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 08:25

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 10:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/01/2025 13:33

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2025 11:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 08:59

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 18/12/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 15:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2024 11:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2024 07:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2024 07:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2024 08:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2024 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2024 09:10

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 21/11/2024 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 08:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/08/2024 20:08

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 20:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 21:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2024 14:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2024 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 19:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 21:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 00:28

    Decorrido prazo de CARLOS ANDRE VIANA DO NACSIMENTO ARAUJO em 21/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 16:39

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/11/2022 10:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 14/11/2022 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 10:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2022 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 11:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2022 08:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2022 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 11:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2022 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2022 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2022 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2022 14:47

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/11/2022 10:30 2ª Vara Criminal de Parnaíba.

  • 17/10/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:44

    Juntada de comprovante

  • 17/10/2022 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 12:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2022 11:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA     Processo nº 0004860-22.2013.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI Advogado(s): Indiciado: JUAREZ ALBUQUERQUE PASSOS Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   PARNAÍBA, 9 de março de 2022   JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823  

  • 09/03/2022 10:55

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 10:54

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 12:40

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/10/2020 15:38

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 07: 07/2022 10:30 FORUM SALMON LUSTOSA.

  • 19/10/2020 12:29

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 13:48

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 09:34

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 21/05/2020 09:33

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 28/04/2020 19:45

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004860-22.2013.8.18.0031.5002

  • 28/04/2020 09:50

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 10:50

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 18/03/2020 12:44

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/03/2020 11:04

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 12:14

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 10:59

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 18/02/2020 11:42

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 17/02/2020 10:18

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004860-22.2013.8.18.0031.5001

  • 11/02/2020 12:44

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 11/02/2020 12:44

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 12:42

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 10/01/2020 12:11

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 11/11/2019 11:44

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 10:51

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 11/09/2019 13:09

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 13:59

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 10:29

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 23/07/2019 10:20

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 07/05/2019 12:23

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/05/2019 08:59

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 13:21

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 11/04/2019 12:04

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/04/2019 10:03

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 09:34

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 09:34

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004860-22.2013.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 07:38

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/02/2017 10:39

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JUAREZ ALBUQUERQUE PASSOS

  • 26/01/2017 11:37

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 26/01/2017 11:35

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 16/12/2016 13:08

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/06/2016 08:47

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Genário Bento da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/06/2016 12:21

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2016 07:51

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/05/2016 12:48

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 09/05/2016 09:28

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/06/2014 09:53

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa à delegacia de origem para cumprimento de novas diligências.

  • 22/05/2014 11:25

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/05/2014 09:53

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 16/04/2014 11:54

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 16/04/2014 11:53

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de requerimento do MP.

  • 31/03/2014 12:22

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vistas à 7ª promotoria.

  • 13/02/2014 08:05

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/02/2014 11:11

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 03/02/2014 13:14

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/02/2014 11:50

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 30/01/2014 11:24

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/01/2014 11:52

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Remessa

  • 22/01/2014 12:48

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/01/2014 11:13

    Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante

  • 12/12/2013 11:13

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 09/12/2013 08:44

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 09/12/2013 08:44

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2013

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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