25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808887-37.2017.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: JANDIRA DA COSTA MATOS, LIDIANE RODRIGUES DA SILVA, LUCIA NILDA FERREIRA DE OLIVEIRAINVENTARIADO: LUIZ MACHADO MATOS DESPACHO Analisando os autos, constata-se que nenhuma das providências determinadas no ID 69484249 foram cumpridas, sendo elas imprescindíveis para o prosseguimento do feito.

Desta forma, determino o imediato cumprimento da decisão, com certidão de cumprimento nos autos pela secretaria, devendo ainda promover a regular habilitação dos herdeiros junto ao sistema PJE.

Quanto à petição de ID 71020852, não há nada de surreal como afirma peticionante em relação ao cadastro do espolio de LUIZ MACHADO MATOS no polo passivo da demanda, vez que não se trata de réu na ação, mas de seu espólio, o qual constitui ficção jurídica com existência, validade e capacidade processual, até sua extinção com a sentença.

Aliás, sua habilitação nos autos é imprescindível, inclusive, para fins de conhecimento por eventuais credores e herdeiros desconhecidos.

Quanto aos demais pedidos, estes são inerentes ao já determinado no ID 69484249, sendo desnecessária nova análise.

Por fim, diante dos termos da petição de ID 70048489, intime-se a requerente para cumprimento em 10 dias, das disposições contidas na decisão de ID 69484249, juntando inclusive sentença proferida nos autos da ação de reconhecimento de união estável da qual é parte.

Intime-se e Cumpra-se com urgência, considerando tratar-se de feito da meta 02 do CNJ.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
24/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 04:58

Decorrido prazo de JANDIRA DA COSTA MATOS em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 04:58

Decorrido prazo de LUCIA NILDA FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 08:21

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 08:20

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 09:02

Publicado Despacho em 28/05/2025.
29/05/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808887-37.2017.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: JANDIRA DA COSTA MATOS, LIDIANE RODRIGUES DA SILVA, LUCIA NILDA FERREIRA DE OLIVEIRAINVENTARIADO: LUIZ MACHADO MATOS DESPACHO Analisando os autos, constata-se que nenhuma das providências determinadas no ID 69484249 foram cumpridas, sendo elas imprescindíveis para o prosseguimento do feito.

Desta forma, determino o imediato cumprimento da decisão, com certidão de cumprimento nos autos pela secretaria, devendo ainda promover a regular habilitação dos herdeiros junto ao sistema PJE.

Quanto à petição de ID 71020852, não há nada de surreal como afirma peticionante em relação ao cadastro do espolio de LUIZ MACHADO MATOS no polo passivo da demanda, vez que não se trata de réu na ação, mas de seu espólio, o qual constitui ficção jurídica com existência, validade e capacidade processual, até sua extinção com a sentença.

Aliás, sua habilitação nos autos é imprescindível, inclusive, para fins de conhecimento por eventuais credores e herdeiros desconhecidos.

Quanto aos demais pedidos, estes são inerentes ao já determinado no ID 69484249, sendo desnecessária nova análise.

Por fim, diante dos termos da petição de ID 70048489, intime-se a requerente para cumprimento em 10 dias, das disposições contidas na decisão de ID 69484249, juntando inclusive sentença proferida nos autos da ação de reconhecimento de união estável da qual é parte.

Intime-se e Cumpra-se com urgência, considerando tratar-se de feito da meta 02 do CNJ.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
26/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:42

Decorrido prazo de LIDIANE RODRIGUES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:42

Decorrido prazo de LUCIA NILDA FERREIRA DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 21:59

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 10:58

Juntada de Petição de substabelecimento
22/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 03:51

Decorrido prazo de LIDIANE RODRIGUES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:51

Decorrido prazo de LUCIA NILDA FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 09:06

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
23/09/2024 23:53

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:16

Expedição de Ofício.
24/08/2024 03:07

Decorrido prazo de JANDIRA DA COSTA MATOS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 03:07

Decorrido prazo de LIDIANE RODRIGUES DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 03:07

Decorrido prazo de LUCIA NILDA FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2024 10:59

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
15/05/2024 04:26

Decorrido prazo de LUCIA NILDA FERREIRA DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 22:35

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:30

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:24

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:00

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:57

Expedição de Ofício.
26/10/2023 14:22

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2023 20:10

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 20:09

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 12:16

Expedição de Ofício.
28/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:36

Expedição de Ofício.
28/09/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:21

Expedição de Ofício.
13/09/2023 03:36

Decorrido prazo de LUCIA NILDA FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:36

Decorrido prazo de JANDIRA DA COSTA MATOS em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 23:35

Juntada de Petição de informação - corregedoria
10/08/2023 08:21

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:43

Conclusos para despacho
25/05/2023 13:43

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:43

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 09:00

Processo Reativado
09/01/2023 08:45

Cancelada a Distribuição
12/12/2022 09:38

Juntada de informação
12/12/2022 09:34

Juntada de informação
14/11/2022 13:32

Desentranhado o documento
14/11/2022 13:32

Cancelada a movimentação processual
14/11/2022 13:32

Expedição de Ofício.
14/11/2022 13:13

Expedição de Ofício.
14/04/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 11:47

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2022 01:03

Decorrido prazo de LUCIA NILDA FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:03

Decorrido prazo de LUCIA NILDA FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:03

Decorrido prazo de LUCIA NILDA FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 12:23

Juntada de Petição de manifestação
28/12/2021 08:35

Juntada de Petição de manifestação
28/12/2021 08:34

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2021 10:13

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 13:16

Conclusos para despacho
14/09/2021 13:16

Juntada de Certidão
04/08/2021 01:24

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2021 11:20

Juntada de diligência
24/05/2021 11:13

Juntada de diligência
12/05/2021 10:37

Juntada de diligência
06/05/2021 09:06

Juntada de diligência
22/03/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 10:18

Juntada de Ofício
10/03/2021 10:14

Juntada de Ofício
18/02/2021 20:26

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 20:54

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2020 23:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOUSA em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 12:43

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2020 12:11

Conclusos para despacho
11/02/2020 16:56

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2020 21:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 14:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 15:18

Conclusos para despacho
22/11/2018 09:37

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2018 18:19

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2018 23:10

Juntada de Petição de procuração
23/10/2018 23:06

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2018 15:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 13:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 13:26

Conclusos para despacho
29/01/2018 09:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 16:43

Juntada de Petição de documento comprobatório
24/01/2018 16:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 16:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 11:29

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2017 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2017 19:33

Juntada de Petição de documentos
03/10/2017 19:28

Juntada de Petição de documentos
21/09/2017 16:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2017 17:21

Juntada de Petição de custas
20/09/2017 17:21

Juntada de Petição de custas
20/09/2017 17:20

Juntada de Petição de comprovante
20/09/2017 17:20

Juntada de Petição de comprovante
19/09/2017 01:40

Juntada de Petição de documentos
19/09/2017 00:52

Juntada de Petição de documentos
19/09/2017 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOUSA em 18/09/2017 23:59:59.
19/09/2017 00:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 23:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2017 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2017 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017 10:50

Conclusos para despacho
07/07/2017 10:50

Juntada de Certidão
06/07/2017 21:59

Juntada de Petição de custas
05/07/2017 13:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JANDIRA DA COSTA MATOS - CPF: *10.***.*94-91 (REQUERENTE).
05/07/2017 13:17

Conclusos para despacho
05/07/2017 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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