17/06/2025 07:34

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:33

Decorrido prazo de ROSSANA SANTOS SABOIA em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:32

Decorrido prazo de MARIA HELOISA CASTELO BRANCO BARROS COELHO em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:06

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:06

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802112-84.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] AUTOR: LUIZA EUGENIA CASTELO BRANCO BARROS COELHO, HELOISA CASTELO BRANCO BARROS COELHO, MARIA HELOISA CASTELO BRANCO BARROS COELHO REU: JETSMART AIRLINES LTDA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO.

As partes em audiência acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no documento de ID-74785719, e solicitaram que este juiz o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

Determino que aguarde sem arquivamento, sem baixa.

III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Após o cumprimento das condições estabelecidas, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
27/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:31

Homologada a Transação
04/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
04/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2025 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:28

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
20/08/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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