27/07/2022 10:13

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 10:43

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
25/05/2022 09:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/05/2022 08:03

Recebidos os autos
24/05/2022 08:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/05/2022 08:03

Juntada de Certidão
23/05/2022 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/03/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
02/03/2022 19:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 16:13

Declarada incompetência
04/02/2022 09:43

Conclusos para decisão
07/07/2021 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2021 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 00:45

DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
07/06/2021 21:08

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 01:02

Conclusos para decisão
25/05/2021 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005048-81.2021.8.16.0001 Processo: 0005048-81.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): LUCIANE DE ASSIS PEREIRA Réu(s): Hospital Maternidade Pinhais LTDA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Vistos e examinados 1.

Em razão dos documentos acostados aos autos (mov. 1.6, 10.2/10.6), e com fulcro no artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se. 2.

Extrai-se dos fundamentos contidos na petição inicial que a autora pretende a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto, o que merece deferimento, uma vez que as partes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor, na forma dos artigos 2º e 3º do CDC. 3.

Sabe-se que, em se tratando de relação de consumo, a competência do foro do domicílio do consumidor, apesar de territorial, possui natureza absoluta.

No julgamento do IRDR n. 0008093-04.2018.8.16.0000, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná fixou a seguinte tese jurídica: “é possível a declinação de ofício da competência nos casos de escolha aleatória do foro pelo consumidor”.

No caso em tela, apesar de constar da petição inicial que a autora reside em Curitiba, o comprovante de residência de mov. 1.5, de agosto/2020, e os documentos de mov. 1.6, 1.7 e 10.6, indicam que a parte reside em Piraquara/PR. 4.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de endereço atualizado, em 15 (quinze) dias. 5.

No mesmo prazo, com base no artigo 10 do CPC, deve a parte se manifestar a respeito da incompetência deste Juízo para análise do feito e sua remessa ao r.

Juízo de Piraquara. 6.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta
20/05/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 10:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/04/2021 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/04/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/03/2021 14:48

Juntada de Certidão
18/03/2021 11:29

Recebidos os autos
18/03/2021 11:29

Distribuído por sorteio
17/03/2021 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/03/2021 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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