TJPI - 0010754-40.2013.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

MARIA SANTA DIONISIO DOS REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO KELSON DAS NEVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2022 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2022 14:15

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 11:42

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/04/2023 09:00 4ª Vara Criminal de Teresina.

  • 16/03/2022 10:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0010754-40.2013.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO KELSON DAS NEVES Advogado(s): MÁRCIO ALLAN CAVALCANTE MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6557)  ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 7 de março de 2022         SHARON MACHADO DIAS Assessor Jurídico - 27923 

  • 08/03/2022 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 20:39

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 20:38

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 12:56

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 04/2023 09:00 FORUM CIVEL.

  • 24/09/2021 14:15

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 10:45

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 26/06/2019 11:17

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 07/2021 12:00 sala de audiência da 4ª vara criminal.

  • 25/06/2019 14:42

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 13:38

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 11/04/2019 13:33

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 11: 04/2019 01:33 Fórum Local.

  • 23/01/2018 11:59

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 20: 05/2019 09:00 Fórum Local.

  • 23/01/2018 11:57

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2017 10:37

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/11/2017 10:34

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 06:02

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 10/2017.

  • 17/10/2017 14:30

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 17/10/2017 09:48

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 06/06/2017 06:11

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 06/2017.

  • 05/06/2017 14:50

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 05/06/2017 11:23

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 05/06/2017 11:22

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado

  • 05/06/2017 11:22

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Desarquivamento - Processo Desarquivado Motivo: Processo arquivado equivocadamente - (Volta pra Baixado)

  • 12/01/2017 09:38

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Definitivo - Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2017 09:37

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

  • 12/01/2017 09:35

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 12/01/2017 09:09

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 15/12/2016 10:53

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/11/2016 08:53

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL. (Vista à Defensoria Pública)

  • 17/11/2016 08:46

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/11/2016 08:31

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/09/2016 09:10

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 15: 09/2016 09:00 sala de audiência da 4ª vara criminal.

  • 19/07/2016 06:02

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 07/2016.

  • 18/07/2016 14:10

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 18/07/2016 12:32

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/07/2016 12:30

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 18/07/2016 12:29

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/07/2016 12:27

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010754-40.2013.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 18/07/2016 12:27

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010754-40.2013.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 18/07/2016 12:27

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010754-40.2013.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 18/07/2016 12:26

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010754-40.2013.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/07/2015 11:09

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 06/07/2015 10:30

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/07/2015 11:08

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência redesignada para o dia 15: 09/2016, às 09:00h.

  • 24/06/2015 10:22

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 24/06/2015 10:17

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 12/06/2015 10:55

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência

  • 12/06/2015 10:54

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido do gabinete.

  • 22/05/2015 09:21

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Procedência - Sentença proferida pela magistrada Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, na data de 10: 10/2011.

  • 22/05/2015 09:18

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 12/05/2015 09:15

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 12/05/2015 09:13

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento - recebimento dos autos do egregio tribunal de justiça

  • 20/01/2015 09:12

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 14/01/2015 12:00

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 04/12/2014 09:11

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 03/11/2014 12:04

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010754-40.2013.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.

  • 03/11/2014 12:04

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010754-40.2013.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.

  • 03/11/2014 12:04

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010754-40.2013.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.

  • 03/11/2014 12:04

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010754-40.2013.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.

  • 03/11/2014 12:04

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010754-40.2013.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.

  • 03/11/2014 12:04

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010754-40.2013.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.

  • 03/11/2014 12:04

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010754-40.2013.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.

  • 09/05/2014 16:10

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - AGUARDANDO DATA DE AUDIÊNCIA

  • 09/05/2014 07:30

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO

  • 01/04/2014 15:05

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência

  • 21/03/2014 13:10

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Visto em correição

  • 21/03/2014 13:10

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência designada para 02.12.2014 às 11:30 h.

  • 27/01/2014 11:15

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 18/12/2013 08:30

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/12/2013 12:48

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO.

  • 13/12/2013 12:47

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Intime-se o advogado do réu para assinar a peça da defesa. Após, vistas ao Ministério Público para se manifestar sobre a preliminar alegada.

  • 19/08/2013 10:53

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 19/08/2013 10:53

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - recebimento dos autos do Dr. Allan Cavalcante com resposta á acusação

  • 31/07/2013 08:11

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - CARGA ao Dr.MARCIO ALLAN CAVALCANTE MOREIRA - OAB/PI 6557.

  • 31/07/2013 08:06

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Do ALVARÁ DE SOLTURA devidamente cumprido.

  • 29/07/2013 13:41

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 29/07/2013 11:50

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Liberdade provisória

  • 25/07/2013 12:08

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 25/07/2013 12:07

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - recebimento dos autos do ministerio publico com manifestação

  • 18/07/2013 09:28

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vistas ao MP com carga dos autos.

  • 18/07/2013 09:24

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - CERTIDÃO - CERTIFICO e dou fé que, cumprindo despacho proferido pela MMª. juíza de Direito, nos autos da revogação da prisão em flagrante do réu, retifiquei o nome do réu na capa de atuação, passando a constar FRA

  • 17/07/2013 11:00

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistas ao Ministério Público acerca do pedido de revogação da prisão preventiva.

  • 12/07/2013 13:04

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistas ao Ministério Público o pedido de revogação da prisão preventiva.

  • 03/07/2013 08:35

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010754-40.2013.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 03/07/2013 08:09

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 03/07/2013 08:09

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - recebimento dos autos do ministerio publico com manifestação

  • 02/07/2013 13:32

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO PESSOAL DO ADVOGADO PARA ASSINAR PETIÇÃO.

  • 02/07/2013 13:30

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Gabinete do IP acompanhado do Pedido de Revogação da prisão Preventiva.

  • 02/07/2013 09:41

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebimento da denúncia, determinada a citação.

  • 02/07/2013 09:39

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebimento da denúncia, determinada a citação.

  • 02/07/2013 08:34

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 26/06/2013 13:12

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 26/06/2013 13:12

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição

  • 26/06/2013 12:49

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido do gabinete o auto de prisão em flagrante em 26: 06/2013.Remeter para o MP

  • 18/06/2013 08:07

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 18/06/2013 08:06

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO DA REVOGAÇÃO DE PRISAO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2013 14:56

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido do gabinete o inquérito policial na data de 06: 06/2013.Remeter para o MP

  • 12/06/2013 10:33

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistas ao Ministério Público.

  • 06/06/2013 07:43

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 06/06/2013 07:42

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - recebimento do inquerito policial da distribuição

  • 04/06/2013 10:41

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Remessa - REMETIDO A 4ª VARA CRIMINAL.

  • 28/05/2013 08:53

    Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a prisão em flagrante e convertida em prisão preventiva.

  • 27/05/2013 08:54

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 24/05/2013 08:26

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa

  • 23/05/2013 12:12

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 23/05/2013 12:12

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2013

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0000573-06.2019.8.18.0031

Ministerio Publico Estadual

Joao Pedro de Almeida Veras

Advogado: Marcio Araujo Mourao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/03/2019 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0000008-48.2019.8.18.0029

Ministerio Publico Estadual

Joao Evangelista Pereira da Silva

Advogado: Antonio Paulo Pereira Campos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/01/2019 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0001986-54.2019.8.18.0031

Ministerio Publico Estadual

Maria Elinalva da Silva Araujo

Advogado: Manoel Barros da Costa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/10/2019 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0003415-61.2016.8.18.0031

Ministerio Publico Estadual

Jairo Hansel Pereira Rocha

Advogado: Laercio Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/07/2016 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0002008-49.2018.8.18.0031

Ministerio Publico Estadual

Jailton Costa da Silva

Advogado: Priscyla Portela Pereira de Farias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/12/2018 11:55

Exibir Processo