23/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800519-74.2022.8.18.0104 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA JULIA DA COSTA OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária(ID-23507247).

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-23507330) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
11/03/2025 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
14/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 17:28

Juntada de Petição de apelação
06/08/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/08/2024 23:59.
12/07/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 13:58

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 04:33

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 12/04/2023 23:59.
10/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 00:44

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 25/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:55

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:54

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 04/11/2022 23:59.
31/10/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2022 09:48

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/05/2022 09:35

Conclusos para despacho
06/05/2022 09:34

Intimado em Secretaria
05/05/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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