25/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 05:19

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:04

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0001225-10.2016.8.18.0037 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] INTERESSADO: MARIA IZABEL ALVES GRAMOSA Nome: MARIA IZABEL ALVES GRAMOSA Endereço: MANOEL AIRES, 395, ESCALVADO, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 INTERESSADO: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

Nome: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

Endereço: A.V Alameda Santos, 2335, 6 ANDAR, CJ 61, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01419-101 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Decisão-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO Vistos etc.

Retifique-se a autuação para constar “Cumprimento de Sentença” como Classe Judicial, caso ainda não tenha sido feito, invertendo-se os polos da lide, se necessário.

Após, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam.

ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19102413341741900000006577381 1_PDFsam_1225-10.2016 Petição 19102413341757000000006577935 69_PDFsam_1225-10.2016 Petição 19102413341896500000006577937 Certidão Certidão 19102413350249200000006577960 Intimação Intimação 19102413350249200000006577960 Intimação Intimação 19102413350249200000006577960 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23030116020900000000039073437 Certidão Certidão 23030311274300000000039073438 Manifestação Manifestação 23031818094200000000039073439 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23041209483900000000039073440 Ementa Ementa 23042619242700000000039073441 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23042619242700000000039073442 Relatório Relatório 23042619242700000000039073443 Voto do Magistrado Voto 23042619242700000000039073444 Ementa Ementa 23042619242700000000039073445 Sistema Sistema 23042707495300000000039073448 Petição Petição 23051608232200000000039073449 MARIA IZABEL ALVES GRAMOSA - PETICAO Petição 23051608232200000000039073450 MARIA IZABEL ALVES GRAMOSA - 56 - OBF Documento de Comprovação 23051608232200000000039073451 Certidão Certidão 23053009205100000000039073452 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060709144526900000039443595 Intimação Intimação 23060709144526900000039443595 Petição Petição 23061610250284100000039793982 MARIA IZABEL ALVES GRAMOSA - JUNTADA DE PAGAMENTO CONDENACAO - PETICAO Petição 23061610250291200000039794434 MARIA IZABEL ALVES GRAMOSA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documentos 23061610250300700000039794436 MARIA IZABEL ALVES GRAMOSA CÁLCULO 1 Documentos 23061610250308300000039794438 MARIA IZABEL ALVES GRAMOSA CÁLCULO 2 Documentos 23061610250313700000039794439 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061611151476900000039799966 Intimação Intimação 23061611151476900000039799966 Certidão Certidão 23072110581064500000041380058 Certidão de Arquivamento Certidão de Arquivamento 23072110584483800000041380063 Petição Petição 23072415280922500000041469973 0001225-10.2016 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO Petição 23072415050640600000041470738 0001225-10.2016.8.18.0037 - PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA E SALDO REMANESCENTE Petição 23072415050649100000041470739 1225-10.2016 CALC 01 Petição 23072415050664800000041470741 1225-10.2016 CALC 02 Petição 23072415050673800000041470742 MARIA IZABEL ALVES GRAMOSA - contrato Petição 23072415050684100000041470746 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 24092412272750400000059977935 Sistema Sistema 24092412464509800000059979643 AMARANTE-PI, 11 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
26/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 03:40

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:19

Outras Decisões
24/09/2024 12:46

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2024 12:27

Processo Reativado
24/09/2024 12:27

Processo Desarquivado
24/07/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:59

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 10:59

Baixa Definitiva
21/07/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
11/07/2023 04:29

Decorrido prazo de MARIA IZABEL ALVES GRAMOSA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:57

Decorrido prazo de MARIA IZABEL ALVES GRAMOSA em 10/07/2023 23:59.
01/07/2023 00:54

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 30/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:21

Recebidos os autos
30/05/2023 09:21

Juntada de Petição de intimação de pauta
31/10/2019 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/10/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 13:35

Distribuído por sorteio
21/10/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-21.
18/10/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2019 08:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/10/2019 08:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/10/2019 08:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 11:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/06/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-17.
14/06/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2019 11:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 11:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/06/2019 11:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/06/2019 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2018 15:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/11/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-27.
26/11/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2018 10:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 13:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/11/2018 13:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/11/2018 13:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
21/11/2018 12:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/07/2018 17:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/05/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-05-28.
25/05/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2018 13:32

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
23/05/2018 13:12

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
23/05/2018 13:12

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
23/05/2018 13:12

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-05-10 09:00 sala das audiencias.
10/05/2018 07:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
10/05/2018 07:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
09/05/2018 19:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/05/2018 15:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/04/2018 13:16

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.
09/04/2018 13:15

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-05-10 09:00 sala das audiencias.
14/06/2017 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-06-14.
13/06/2017 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2017 11:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 10:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/06/2017 10:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/06/2017 10:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/11/2016 09:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/11/2016 13:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/11/2016 13:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/11/2016 11:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/11/2016 10:58

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
28/11/2016 10:58

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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