TJPI - 0000341-15.2018.8.18.0100
1ª instância - Vara Unica de Manoel Emidio
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 07:17
Conclusos para decisão
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30/06/2025 07:17
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 21:06
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 09:26
Juntada de Petição de manifestação
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27/05/2025 03:08
Publicado Decisão em 27/05/2025.
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27/05/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000341-15.2018.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARCELO PEREIRA NERES REU: MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA DECISÃO Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARCELO PEREIRA NERES em face do MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA/PI, na qual o autor, servidor público municipal ocupante do cargo de vigia, pleiteia o pagamento de adicional noturno e horas extraordinárias, com os respectivos reflexos em férias, 13º salário e repouso semanal remunerado, sob a alegação de que vem exercendo jornada superior à legal, inclusive em período noturno, sem a devida contraprestação pecuniária.
Devidamente citado/intimado o Município não apresentou Contestação.
O feito encontra-se em fase de instrução, tendo sido acostados documentos relacionados às escalas de plantão do autor, os quais, no entanto, não permitem aferir com precisão os horários efetivamente cumpridos, tampouco se há o controle formal e contínuo da jornada de trabalho.
Diante da controvérsia existente nos autos quanto à jornada laborada e à efetiva realização de trabalho em período noturno, mostra-se necessária a complementação da instrução com a juntada, por parte do ente réu, de documentos que permitam a adequada verificação dos horários cumpridos pelo servidor.
Com fundamento no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino que o MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA/PI, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos a ficha ou controle de ponto de frequência e/ou outro documento probantes do autor MARCELO PEREIRA NERES, referentes ao período abrangido pela inicial, a fim de permitir a aferição do efetivo horário de trabalho, especialmente quanto à realização de jornada noturna e extrapolação da carga horária legal.
Intimem-se.
Cumpra-se.
MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio -
24/05/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2025 10:57
Outras Decisões
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24/08/2022 12:56
Conclusos para decisão
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24/08/2022 12:56
Expedição de Certidão.
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24/08/2022 10:57
Juntada de Petição de manifestação
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04/08/2022 08:03
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2022 03:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:19
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA NERES em 07/07/2022 23:59.
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05/07/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 10:21
Expedição de Certidão.
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14/06/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 09:06
Juntada de Petição de manifestação
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02/06/2022 19:01
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2021 16:10
Conclusos para despacho
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19/07/2021 16:06
Juntada de Certidão
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19/07/2021 15:48
Juntada de Petição de manifestação
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17/06/2021 19:02
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 10:58
Decretada a revelia
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09/03/2021 05:32
Conclusos para decisão
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09/03/2021 05:32
Juntada de Certidão
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09/03/2021 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA em 08/03/2021 23:59:59.
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09/03/2021 01:14
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA NERES em 08/03/2021 23:59:59.
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10/02/2021 22:34
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 22:34
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 21:19
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2020 09:04
Conclusos para despacho
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04/09/2020 09:03
Juntada de Certidão
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03/09/2020 09:28
Distribuído por sorteio
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25/11/2019 06:01
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-25.
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22/11/2019 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/11/2019 08:36
[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição
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22/11/2019 08:35
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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22/11/2019 08:34
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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24/10/2019 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-24.
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23/10/2019 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/10/2019 14:08
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2018 08:02
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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27/06/2018 09:05
[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/06/2018 09:09
[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/06/2018 08:09
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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14/06/2018 09:54
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2018 08:00
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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26/04/2018 07:56
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
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26/04/2018 07:56
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2018
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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