30/07/2025 17:54

Juntada de Petição de outras peças
29/07/2025 08:55

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:55

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:55

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:55

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:52

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SOARES em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:52

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:52

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:52

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:52

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:48

Juntada de manifestação
23/07/2025 15:24

Juntada de manifestação
23/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0701056-88.2019.8.18.0000 REQUERENTE: ANTONIO LEITE SOARES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente REQUERENTE: ANTONIO LEITE SOARES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I e como devedor o Estado do Piauí.

Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão.

Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.***.***/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.***.***/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.***.***/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº *90.***.*14-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.***.***/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.***.***/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28.

A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor.

A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos.

Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento.

Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual o cessionário LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021.

Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados que será publicada na forma do edital.

Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos.

A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados.

Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§ 2º, 5º, 13 e 14, da Constituição Federal, arts. 9º, 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019, arts. 101 e 102 do ADCT, e demais normas aplicáveis, DEFIRO: a) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e b) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame.

Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
21/07/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:34

Expedição de expediente.
21/07/2025 17:34

Outras Decisões
18/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
17/06/2025 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:36

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:36

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:32

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:32

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0701056-88.2019.8.18.0000 REQUERENTE: ANTONIO LEITE SOARES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA/DIÁRIO ELETRÔNICO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) pedido(s) de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 29 de maio de 2025.

MARCIA DE QUEIROZ RIBEIRO Servidor(a) da Coordenadoria de Precatórios - CPREC
29/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:19

Expedição de intimação.
07/05/2025 09:43

Juntada de manifestação
14/01/2025 20:13

Juntada de petição
22/10/2024 08:29

Juntada de petição
21/10/2024 14:09

Juntada de manifestação
06/08/2024 10:38

Juntada de comprovante
03/07/2024 03:04

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:04

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:47

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:45

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SOARES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:38

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:36

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:33

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/07/2024 23:59.
18/06/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 09:51

Expedição de intimação.
17/06/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:09

Expedição de incompetência.
13/06/2024 10:09

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
10/06/2024 15:34

Conclusos para despacho
31/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:34

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 08:44

Expedição de intimação.
19/04/2024 08:42

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:29

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:29

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:29

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SOARES em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:56

Expedição de intimação.
20/03/2024 12:43

Juntada de memória de cálculo
13/03/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:07

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:52

Outras Decisões
06/12/2023 09:25

Conclusos para decisão
13/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:15

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 10:20

Expedição de Ofício.
31/08/2023 10:13

Expedição de intimação.
22/08/2023 04:26

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:26

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:26

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:26

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SOARES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:33

Expedição de incompetência.
04/08/2023 10:33

Outras Decisões
02/08/2023 09:46

Conclusos para despacho
26/07/2023 03:11

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 03:11

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 03:11

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 03:11

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SOARES em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:12

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 09:29

Expedição de intimação.
04/07/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 12:11

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SOARES em 06/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 10:09

Expedição de Ofício.
26/02/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 10:34

Expedição de intimação.
17/01/2023 15:40

Outras Decisões
19/12/2022 14:45

Conclusos para despacho
06/12/2022 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SOARES em 05/12/2022 23:59.
23/11/2022 08:59

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 14:01

Expedição de intimação.
14/11/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 12:24

Conclusos para despacho
31/10/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 02:01

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/06/2022 23:59.
16/07/2022 02:01

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 13/06/2022 23:59.
16/07/2022 02:01

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 13/06/2022 23:59.
16/07/2022 02:01

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2022 23:59.
25/05/2022 09:36

Expedição de intimação.
23/05/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 14:44

Conclusos para despacho
13/03/2020 12:16

Juntada de comprovante
11/02/2020 23:11

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SOARES em 10/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 10:15

Expedição de intimação.
30/01/2020 10:13

Juntada de outras peças
28/01/2020 23:03

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SOARES em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 13:58

Deferido o pagamento de crédito preferencial
21/01/2020 17:57

Conclusos para decisão
21/01/2020 08:34

Juntada de comprovante
09/01/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 13:16

Expedição de intimação.
12/12/2019 13:11

Juntada de outras peças
09/12/2019 13:50

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
25/11/2019 09:11

Conclusos para decisão
25/11/2019 08:31

Juntada de comprovante
07/11/2019 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SOARES em 06/11/2019 23:59:59.
22/10/2019 18:27

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2019 11:04

Expedição de intimação.
21/10/2019 10:59

Juntada de outras peças
17/10/2019 14:40

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
15/10/2019 14:26

Conclusos para decisão
14/10/2019 10:54

Juntada de memória de cálculo
09/10/2019 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE SOARES em 08/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 14:38

Conclusos para decisão
02/10/2019 13:49

Juntada de memória de cálculo
24/09/2019 17:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 08:53

Juntada de Certidão
23/09/2019 08:53

Expedição de intimação.
16/09/2019 12:48

Deferido o pagamento de crédito preferencial
06/09/2019 08:45

Conclusos para decisão
13/07/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2019 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 13:30

Expedição de intimação.
02/06/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2019 15:34

Conclusos para despacho
23/05/2019 10:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 09:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 12:03

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
04/02/2019 14:15

Conclusos para decisão
24/01/2019 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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