05/06/2025 06:18

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SARAIVA DOS REIS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:06

Publicado Decisão em 28/05/2025.
29/05/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830525-58.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: ANTONIO FRANCISCO SARAIVA DOS REIS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
16/04/2025 08:45

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:44

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SARAIVA DOS REIS em 29/01/2025 23:59.
27/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
31/08/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
06/06/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 20:41

Conclusos para despacho
22/01/2024 20:41

Expedição de Certidão.
20/01/2024 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2021 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/02/2021 23:59:59.
07/02/2021 23:19

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
16/10/2020 18:05

Conclusos para despacho
16/10/2020 18:04

Juntada de Certidão
16/10/2020 11:12

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2020 23:59:59.
19/06/2020 18:56

Conclusos para despacho
19/06/2020 18:55

Juntada de Certidão
19/06/2020 18:55

Juntada de Certidão
01/04/2020 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2020 21:28

Juntada de Petição de diligência
03/03/2020 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2020 08:14

Expedição de Mandado.
06/02/2020 12:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/02/2020 12:38

Juntada de Certidão
05/02/2020 12:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/10/2019 09:24

Conclusos para decisão
22/10/2019 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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