04/09/2025 00:19

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/09/2025.
04/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:29

Expedição de Intimação de processo pautado.
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0757203-27.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JOAO COSTA Advogado do(a) AGRAVANTE: JONELITO LACERDA DA PAIXAO - PI11210-A AGRAVADO: JOSE PAULO TAVARES DIAS Advogado do(a) AGRAVADO: MATHEUS DE MIRANDA OLIVEIRA - PI22116 RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 12/09/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 12/09/2025 a 19/09/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 2 de setembro de 2025.
02/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2025 08:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2025 11:48

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:21

Juntada de Petição de parecer do mp
01/08/2025 11:48

Expedição de intimação.
01/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PROCESSO Nº: 0757203-27.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Rescisão] AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JOAO COSTA AGRAVADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA - PI contra decisão proferida nos autos do Cumprimento de Sentença proposto por JOSÉ PAULO TAVARES DIAS, ora agravado.

Não se vê neste recurso, contudo, pedido de atribuição do efeito suspensivo previsto no art. 1.019, inc.

I, do CPC.

Sendo assim, não há o que se decidir neste sentido, agora.

Ressalte-se que a atribuição de efeito suspensivo a recurso não se pode dar de ofício, ou seja, deve haver pedido expresso do agravante.

A propósito do tema, Daniel Amorim Assumpção Neves ensina que “não sendo o caso de negativa de seguimento liminar, o relator analisará o pedido de tutela de urgência, desde que haja pedido expresso nesse sentido, sendo vedada a concessão de ofício” (in Manual de Direito Processual Civil, 8ª ed., Editora JusPodivm, pg. 1572).

Logo, determino apenas a intimação da agravada, para que responda, querendo, o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador José Vidal de Freitas Filho Relator
30/05/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 22:19

Conclusos para Conferência Inicial
28/05/2025 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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