30/07/2025 10:31

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014611-80.2002.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] INTERESSADO: BANCO DIBENS S/A INTERESSADO: FRANCISCO JERONIMO DA SILVA FILHO ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016.

Ressalte-se que a taxa de preparo já foi recolhida.

TERESINA-PI, 25 de julho de 2025.

GONCALA RAYSA BARBOSA DA SILVA Secretaria do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/07/2025 22:11

Baixa Definitiva
25/07/2025 22:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:36

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014611-80.2002.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] INTERESSADO: BANCO DIBENS S/A INTERESSADO: FRANCISCO JERONIMO DA SILVA FILHO SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida nos autos.

A embargada sustenta a existência de erro na medida em que a sentença condenou-a nos encargos sucumbenciais, quando deveria ter condenado a ré.

Intimada, a embargada não se manifestou.

Decido.

O pressuposto de admissibilidade do aclaratórios é a ocorrência de erro, omissão, contradição ou obscuridade.

A sentença não padece do vício a ela imputado, na medida em que arbitrar sucumbência em face da requerida exigiria a necessária análise de causalidade, que por sua vez exigiria análise do contexto fático, o que seria inadmissível diante da sentença de extinção por ausência de interesse processual (ausência de interesse da autora/embargante em seguir com a demanda).

Assim, conheço dos aclaratórios e no mérito nego-lhes provimento, mantendo a obrigação da autora/embargante de pagar custas finais (se pendentes).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Proceda-se a baixa e arquivamento.

TERESINA-PI, 11 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
15/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 16:22

Conclusos para julgamento
11/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 04:36

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO DA SILVA FILHO em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014611-80.2002.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Busca e Apreensão] INTERESSADO: BANCO DIBENS S/A INTERESSADO: FRANCISCO JERONIMO DA SILVA FILHO ATO ORDINATÓRIO À parte embargada para se manifestar no prazo legal.

TERESINA, 29 de maio de 2025.

GONCALA RAYSA BARBOSA DA SILVA 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 05:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO DA SILVA FILHO em 27/03/2025 23:59.
21/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/12/2024 11:38

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:29

Conclusos para julgamento
14/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DIBENS S/A em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 08:43

Conclusos para despacho
16/01/2024 08:43

Expedição de Certidão.
29/10/2023 08:28

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:57

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:56

Expedição de Certidão.
05/04/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO DA SILVA FILHO em 16/03/2023 23:59.
07/02/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:50

Outras Decisões
03/02/2023 12:43

Conclusos para decisão
30/01/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 22:20

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
25/01/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão
23/01/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 07:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2022 15:06

Conclusos para despacho
26/08/2022 15:05

Expedição de Certidão.
02/08/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 11:24

Decorrido prazo de BANCO DIBENS S/A em 27/07/2022 23:59.
14/07/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 08:59

Expedição de Certidão.
05/05/2022 09:14

Expedição de Certidão.
06/04/2022 11:09

Juntada de Certidão
31/03/2022 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 20:12

Juntada de contrafé eletrônica
18/01/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 11:32

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:30

Juntada de Certidão
10/09/2021 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:04

Juntada de Certidão
24/04/2021 17:23

Juntada de Certidão
08/03/2021 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 13:06

Juntada de carta
17/11/2020 10:03

Conclusos para despacho
17/11/2020 10:03

Juntada de Certidão
03/11/2020 00:24

Decorrido prazo de BANCO DIBENS S/A em 19/06/2020 23:59:59.
31/08/2020 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2020 21:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
26/09/2019 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 10:59

Distribuído por dependência
26/09/2019 10:59

Juntada de Petição de petição inicial
26/09/2019 10:59

Juntada de Petição de petição inicial
23/05/2019 06:45

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-23.
23/05/2019 06:29

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-23.
22/05/2019 14:51

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 11:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 14:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/10/2018 14:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 15:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/10/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-04.
03/10/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 13:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 10:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/07/2018 10:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 16:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/07/2018 11:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 11:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/06/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-19.
18/06/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2018 08:05

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/06/2018 07:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 07:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/06/2018 12:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/06/2018 10:51

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
01/06/2018 06:04

[ThemisWeb] Publicado Certidão em 2018-06-01.
30/05/2018 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 12:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
31/01/2018 11:05

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.
25/01/2018 14:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018 12:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/07/2017 06:30

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-07-07.
07/07/2017 06:22

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-07-07.
06/07/2017 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2017 12:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/06/2015 12:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/07/2011 11:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/06/2009 12:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/05/2009 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
26/08/2008 11:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/02/2008 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
19/06/2007 12:45

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
20/06/2006 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2006 15:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/02/2006 12:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/02/2006 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2005 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2005 09:26

Publicado Outros documentos em 2005-09-09.
25/08/2005 14:33

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
10/08/2005 14:33

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
10/05/2005 15:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/03/2005 15:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/03/2005 15:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/11/2004 12:12

Juntada de Outros documentos
18/11/2004 15:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/10/2004 15:06

Publicado Outros documentos em 2004-10-27.
07/10/2004 15:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/06/2004 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2004 14:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
28/10/2003 00:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
20/10/2003 00:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/07/2003 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2003 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2003 00:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/06/2003 00:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
29/05/2003 00:26

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
10/03/2003 00:24

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/03/2003 00:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/02/2003 00:22

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
07/11/2002 00:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/10/2002 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2002 00:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/07/2002 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2002 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
25/07/2002 00:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/07/2002 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
18/06/2002 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
22/05/2002 00:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
20/05/2002 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2002 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
17/05/2002 00:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/04/2002 00:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/04/2002 00:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/04/2002 00:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/04/2002 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
15/04/2002 00:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/04/2002 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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