TJPI - 0800126-94.2024.8.18.0132

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800126-94.2024.8.18.0132 RECORRENTE: MARIA EULINA ANTUNES COSTA Advogado(s) do reclamante: VICENTE DA MATA BARBOSA PAES LANDIM RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS.

RECURSO INOMINADO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

DESCONTOS INDEVIDOS DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO.

DANO MORAL INOCORRENTE.

PARCIAL PROCEDÊNCIA.

MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800126-94.2024.8.18.0132 Origem: RECORRENTE: MARIA EULINA ANTUNES COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: VICENTE DA MATA BARBOSA PAES LANDIM - PI16548-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, em que a autora, ora recorrente, alega, em suma, que tem sido vítima de cobrança mensal de “tarifas bancárias” sem que tenha contratado expressamente.

Assim, pleiteia que os valores descontados sejam repetidos na forma dobrada e indenização por danos morais.

Sobreveio sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, em síntese, nos seguintes termos: “ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, sob a égide do art. 487, I do CPC, tão somente para: 1) CONDENAR o requerido BANCO BRADESCO S/A a restituir em dobro os valores efetivamente descontados a título de “Tarifa Bancária”, conforme extratos anexos nos autos, na conta/benefício da parte autora com atualizações de juros legais e correção monetária desde o desembolso indevido, limitado ao prazo de 05 anos pretéritos ao ajuizamento a ação; 2) AUTORIZAR que a parte requerente MARIA EULINA ANTUNES COSTA altere a modalidade de conta bancária para conta correspondente ao benefício previdenciário, sem demais ônus, o que pode ser realizado, inclusive, na esfera administrativa. 3) INDEFERIR os pedidos de danos morais.

Acolho o pedido de gratuidade da Justiça formulado pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, sem requerimentos para análise, arquivem se os autos.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da lei 9.099/95.

Intimações e publicações de praxe. À secretaria para expedientes necessários.

Cumpra-se.”.

Embargos de declaração interpostos pelo requerido com intuito de sanar possível omissão, contradição e obscuridade na sentença proferida.

Apesar de conhecido, o recurso não foi acolhido.

Portanto, a sentença manteve-se inalterada.

Inconformada com a sentença proferida, a parte requerente interpôs o presente recurso inominado aduzindo, em síntese: seja o recurso acolhido e provido para modificar a sentença de primeira instância, julgando procedente também o pedido referente aos danos morais.

Por fim, requer o conhecimento e provimento do recurso, a fim de reformar a sentença.

Contrarrazões nos autos pugnando pela manutenção da sentença. É sucinto o relatório.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo a análise do mérito.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão: Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor de condenação.

Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC, em virtude do benefício da justiça gratuita. É o voto.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Teresina, 02/06/2025

PODER JUDICIÁRIO  Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª Turma Recursal       ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 13/2025 No dia 16/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JOAO BATISTA DE CASTRO FILHO, comigo, ELISHORRANNA LIMA SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0801035-40.2023.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANA MARIA NUNES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: por maioria, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 2Processo nº 0802452-88.2023.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: VALDA MARTINS DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 3Processo nº 0801540-91.2023.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA PASTORA ALVES LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 4Processo nº 0802109-58.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA FIRMINA ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 5Processo nº 0802310-84.2023.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: VITURINO TEOTONIO DE AZEVEDO NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 6Processo nº 0803753-36.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DE JESUS NASCIMENTO DE ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 7Processo nº 0801242-05.2024.8.18.0046Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)Polo ativo: MARIA DAS LUZES SILVA MACHADO (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 8Processo nº 0805032-57.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOSE RIBAMAR VALERIO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 9Processo nº 0805193-67.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: LUCINETE MARIA DOS SANTOS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 10Processo nº 0803294-34.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 11Processo nº 0800037-92.2025.8.18.0146Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: SEBASTIAO CAMELO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 12Processo nº 0800915-93.2024.8.18.0132Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRENTE) Polo passivo: ADAIL DE SOUZA ROCHA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 13Processo nº 0803829-25.2024.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 14Processo nº 0800603-72.2024.8.18.0050Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANANIAS DA SILVA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 15Processo nº 0802874-29.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE MATHEUS PEREIRA DA COSTA PINTO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 16Processo nº 0802565-93.2023.8.18.0009Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: BEN HUR EL CID ROGERIO VERAS SOUSA PAIVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 17Processo nº 0803269-55.2023.8.18.0026Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: DAVI LIMA DE FREITAS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 18Processo nº 0800334-86.2021.8.18.0034Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)Polo ativo: MUNICIPIO DE AGUA BRANCA (REQUERENTE) Polo passivo: LINA MARIA LIMA (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 19Processo nº 0800665-39.2020.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: IVONETE RODRIGUES DE ALMEIDA LUZ (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO GEORGE ARAUJO LEAL (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 20Processo nº 0802004-95.2023.8.18.0162Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DAS GRACAS DE JESUS SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 21Processo nº 0800660-19.2024.8.18.0009Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARCOS AURELIO FERNANDES MESQUITA (RECORRENTE) Polo passivo: A R G3 TELECOM ASSOCIADOS LTDA - ME (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 22Processo nº 0803632-66.2024.8.18.0136Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDA CARNEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 23Processo nº 0805444-21.2022.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FABRICIO RODRIGUES VIANA (RECORRENTE) Polo passivo: QUERO EDUCACAO SERVICOS DE INTERNET LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 24Processo nº 0802605-68.2022.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 25Processo nº 0800723-70.2024.8.18.0162Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 26Processo nº 0801497-63.2022.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARCOS VINICIUS CARVALHO DE MENESES (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 27Processo nº 0800854-16.2022.8.18.0162Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: NEXT DO BRASIL SERVICOS LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: ANA BEATRIZ DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 28Processo nº 0802800-26.2024.8.18.0009Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANTONIA JANIA SOARES DA SILVA ARAUJO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 29Processo nº 0800560-41.2024.8.18.0146Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: HELIO ANGELINO BASTOS JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 30Processo nº 0800854-15.2019.8.18.0164Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: KARINE ALVES SALES (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 31Processo nº 0001413-94.2017.8.18.0060Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA ANTONIA VIEIRA DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG S/A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 32Processo nº 0800218-71.2024.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: TANIEL COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 33Processo nº 0800586-80.2024.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CLARA MARIA BARBOSA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 34Processo nº 0804967-76.2023.8.18.0162Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANA LUISA CARVALHO SANTANA (RECORRENTE) Polo passivo: MM TURISMO & VIAGENS S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 35Processo nº 0804576-10.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOAO DOS SANTOS RIBEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 36Processo nº 0800736-35.2024.8.18.0141Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 37Processo nº 0800126-94.2024.8.18.0132Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA EULINA ANTUNES COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 38Processo nº 0801199-08.2024.8.18.0066Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)Polo ativo: AURICELIA MARIA DE LIMA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso..Ordem: 39Processo nº 0801558-43.2024.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MANOEL HONORIO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 40Processo nº 0803112-82.2023.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCA MARIA ALVES DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 41Processo nº 0803732-21.2024.8.18.0136Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDO TEIXEIRA VASCOMCELOS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 42Processo nº 0801754-76.2024.8.18.0146Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JULIA LOPES GUALBERTO (RECORRENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso..Ordem: 43Processo nº 0804025-92.2024.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ITAU UNIBANCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 44Processo nº 0800596-95.2022.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ARIOSVALDO RODRIGUES MONCAO (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 45Processo nº 0802154-72.2024.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA LUIZA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 46Processo nº 0803970-79.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: HELOISA DE SOUSA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso..Ordem: 47Processo nº 0803322-10.2023.8.18.0164Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ALBERTO SALOMAO EVANGELISTA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: por maioria, negar provimento..Ordem: 48Processo nº 0801688-83.2021.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 49Processo nº 0800053-42.2022.8.18.0149Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 50Processo nº 0800700-23.2024.8.18.0131Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: VALDEMAR FERREIRA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 51Processo nº 0804021-27.2023.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDO LIMA VERAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 52Processo nº 0801070-02.2024.8.18.0131Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO TORRES CAVALCANTE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 54Processo nº 0800046-03.2024.8.18.0142Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 55Processo nº 0800095-64.2024.8.18.0103Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 57Processo nº 0803439-89.2023.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANGELINO PINTO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 58Processo nº 0804029-67.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 59Processo nº 0805088-90.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MANOEL MARIANO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 60Processo nº 0805229-12.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANA LUCIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 61Processo nº 0802554-76.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DO AMPARO DE SOUZA BIZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 62Processo nº 0803228-88.2023.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: VERA LUCIA SABINO DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 63Processo nº 0800855-03.2024.8.18.0171Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ADERSON BARBOSA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 64Processo nº 0800904-44.2024.8.18.0171Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: AURORA ANTONIA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 65Processo nº 0800256-51.2024.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDO CARDOSO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 67Processo nº 0800307-94.2024.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RUSSELL GALATAS CAMPELO BRANDAO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 68Processo nº 0010730-64.2016.8.18.0024Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: CAIXA SEGURADORA S/A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ALDA FERNANDES ARAUJO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 69Processo nº 0801396-76.2023.8.18.0169Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: CAMILA JORDANIA DA SILVA BACELAR (RECORRENTE) Polo passivo: LASTRO DEZESSEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 70Processo nº 0800258-86.2023.8.18.0068Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA BASTO DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 71Processo nº 0750124-28.2024.8.18.0001Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Polo ativo: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARTA (IMPETRANTE) Polo passivo: ATO DO MM JUIZ DO JECC ZONA LESTE 2, ANEXO II iCEV (IMPETRADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: DENEGAR A ORDEM..Ordem: 72Processo nº 0801621-34.2024.8.18.0146Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DE JESUS CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 73Processo nº 0001350-69.2016.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICÍPIO DE BARRAS-PI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOAO GOMES LIMA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 74Processo nº 0800775-96.2022.8.18.0013Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: DAVID SOLANO RAMOS CARVALHO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 75Processo nº 0800982-63.2023.8.18.0077Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (REQUERENTE) Polo passivo: TERESINHA DE JESUS SOUSA SILVA (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 76Processo nº 0800009-79.2024.8.18.0043Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ELCIO PAIM DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 77Processo nº 0800408-05.2020.8.18.0155Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO LUIS NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 78Processo nº 0803505-31.2024.8.18.0136Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: WILLAMY SANTOS FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 79Processo nº 0002338-89.2017.8.18.0028Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)Polo ativo: LUIS PHELIPE VIEIRA ROCHA (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 80Processo nº 0801249-52.2023.8.18.0136Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RECORRENTE) Polo passivo: MARLENE DA CONCEICAO E SILVA SOARES (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 81Processo nº 0800265-65.2024.8.18.0061Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)Polo ativo: IZAEL SOUSA ALVES (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 82Processo nº 0846480-27.2022.8.18.0140Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JESUS ONORMANDES MARTINS DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 83Processo nº 0801438-11.2024.8.18.0131Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 84Processo nº 0026478-06.2019.8.18.0001Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOSE DA CRUZ CARDOSO DE MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 85Processo nº 0805579-96.2023.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MACIEL OLIVEIRA FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 86Processo nº 0800183-82.2022.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EDSON CIPRIANO FEITOSA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 87Processo nº 0000572-70.2019.8.18.0047Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DE FATIMA ALVES DE FIGUEIREDO (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 88Processo nº 0802251-42.2024.8.18.0162Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO ITAU S/A (RECORRENTE) Polo passivo: GISLANA PORTELA LIMA MARTINS (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 89Processo nº 0801521-44.2023.8.18.0169Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: CLEUDA ALVES DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 90Processo nº 0800855-56.2023.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CREUZILENE ARAUJO CUNHA SOARES (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 91Processo nº 0800023-86.2024.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA RITA DE CASSIA MENDES DA SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 92Processo nº 0800176-43.2021.8.18.0030Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA ARTEMISA E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI 06.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 93Processo nº 0800968-02.2023.8.18.0135Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)Polo ativo: LUCYANNA CAVALCANTE DE MOURA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 94Processo nº 0800509-21.2024.8.18.0149Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO DHONIS ALVES DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 95Processo nº 0800075-43.2020.8.18.0029Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: AURICELIA ALVES DE SOUSA SOARES (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 96Processo nº 0800591-50.2021.8.18.0119Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ADONAI DA SILVA BATISTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 97Processo nº 0800359-83.2024.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: CLEMILDA DA SILVA DOS REIS (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 98Processo nº 0801080-95.2024.8.18.0050Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANA KARINA CARVALHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 99Processo nº 0801667-98.2023.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: JOSELIA MARTINS SALES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 100Processo nº 0800558-13.2020.8.18.0146Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: SILVIO TAVARES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 101Processo nº 0803114-73.2019.8.18.0032Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA MEDIANEIRA BARBOSA DE ARAUJO (REQUERENTE) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 102Processo nº 0801694-28.2022.8.18.0032Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)Polo ativo: MUNICIPIO DE PICOS (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MARCIA MARIA DE SOUSA SILVA (APELADO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 103Processo nº 0802642-88.2023.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MANOEL DA SILVA PASSOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 104Processo nº 0803968-07.2023.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DE JESUS CARVALHO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 105Processo nº 0750188-38.2024.8.18.0001Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVANTE) Polo passivo: BENTO EVANDIE MOURAO E SILVA (AGRAVADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 106Processo nº 0804154-78.2021.8.18.0078Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE PAIVA PEREIRA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 107Processo nº 0801005-71.2022.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: CECILIA BATISTA LIMA MAIA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 108Processo nº 0800652-31.2022.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOSOEL RODRIGUES SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 109Processo nº 0800192-73.2024.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ROBERTO ALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 110Processo nº 0801040-23.2018.8.18.0051Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)Polo ativo: FRANCISCO ESAU DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 111Processo nº 0802442-10.2024.8.18.0026Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EDILEUSA RIBEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 112Processo nº 0801483-97.2024.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: HADOCK DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 113Processo nº 0800835-02.2022.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANFRISIO RAMOS DE CARVALHO FILHO (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 114Processo nº 0800758-56.2023.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DEUSA DE SOUSA BEZERRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 115Processo nº 0804029-04.2023.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ROSA MARIA SOUSA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 116Processo nº 0802146-72.2021.8.18.0032Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)Polo ativo: JUSTINO DA SILVA LEAL (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI 06.***.***/0001-49 (REQUERENTE) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 117Processo nº 0801077-76.2024.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE) Polo passivo: AUREA DO NASCIMENTO REIS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 118Processo nº 0801269-88.2022.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EDSON DE SOUSA BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 119Processo nº 0801426-59.2024.8.18.0078Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ITALI FERREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 120Processo nº 0801890-21.2023.8.18.0013Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JEANDESSE DA SILVA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: LUIZ CORDEIRO MARTINS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 121Processo nº 0800991-12.2023.8.18.0146Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: NESTOR RAMOS DO NASCIMENTO (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 122Processo nº 0800539-77.2022.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO LOPES CARVALHO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 123Processo nº 0802254-16.2021.8.18.0028Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: PAULO CESAR CIPRIANO SILVA BRANDAO (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 124Processo nº 0800051-59.2023.8.18.0142Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA MARIA MONTEIRO DUARTE (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 125Processo nº 0800865-55.2024.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JORGE LUIZ DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)