16/07/2025 10:15

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO I - CEUT) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina – PI PROCESSO Nº: 0800237-75.2021.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO AMBAR EXECUTADA: VILMA PEREIRA DE SOUSA DECISÃO A parte exequente apresentou relatório de ID 67191592 constando débitos não previstos(encargos, despesas de cobrança, honorários e afins) no art. 1336, §1º, do Código Civil , tratando-se, portanto, de título inválido, por não atender os requisitos do art. 783 do CPC.

Ante o exposto, à Secretária certificar o envio do alvará de id 57687452 para a instituição bancária, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar relatório de débito constando tão somente o valor principal, a atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 29 de agosto de 2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal(SELIC) para débitos vencidos a partir de 30 de agosto de 2024, sob pena de arquivamento.

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
03/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 06:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMBAR em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO I - CEUT) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina – PI PROCESSO Nº: 0800237-75.2021.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO AMBAR EXECUTADA: VILMA PEREIRA DE SOUSA DECISÃO A parte exequente apresentou relatório de ID 67191592 constando débitos não previstos(encargos, despesas de cobrança, honorários e afins) no art. 1336, §1º, do Código Civil , tratando-se, portanto, de título inválido, por não atender os requisitos do art. 783 do CPC.

Ante o exposto, à Secretária certificar o envio do alvará de id 57687452 para a instituição bancária, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar relatório de débito constando tão somente o valor principal, a atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 29 de agosto de 2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal(SELIC) para débitos vencidos a partir de 30 de agosto de 2024, sob pena de arquivamento.

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
29/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:28

Outras Decisões
21/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 03:14

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
28/11/2024 19:47

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:44

Outras Decisões
27/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:18

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMBAR em 04/07/2024 23:59.
17/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:28

Expedição de Alvará.
17/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:51

Expedido alvará de levantamento
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMBAR em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:16

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:16

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:08

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:49

Expedição de Alvará.
20/12/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2023 12:08

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
31/10/2023 19:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMBAR em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 06:42

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DE SOUSA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 06:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMBAR em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:22

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:21

Expedição de Alvará.
05/10/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:37

Conclusos para despacho
14/10/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 09:34

Conclusos para despacho
14/07/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 12:56

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DE SOUSA em 19/05/2022 23:59.
03/07/2022 12:55

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DE SOUSA em 13/06/2022 23:59.
06/06/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 09:00

Juntada de Petição de contrafé eletrônica
25/05/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 08:38

Conclusos para despacho
18/04/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:05

Outras Decisões
25/02/2022 01:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMBAR em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 01:00

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DE SOUSA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 01:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMBAR em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 01:00

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DE SOUSA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 01:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMBAR em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 01:00

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DE SOUSA em 24/02/2022 23:59.
31/01/2022 12:28

Conclusos para despacho
31/01/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 18:01

Homologada a Transação
17/12/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 10:31

Conclusos para julgamento
27/07/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 11:01

Juntada de Certidão
16/03/2021 01:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMBAR em 15/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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