17/07/2025 22:43

Juntada de Certidão
17/07/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006134-48.2014.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento, Prestação de Serviços] INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: ISANIO DE OLIVEIRA MENDES DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença no bojo de Ação Monitória.

Em que pese inúmeras diligências, não foram localizados bens penhoráveis do executado, motivo pelo qual fora determinado a suspensão do feito pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, III, do CPC (Id 28260838).

Desde então, não foram localizados quaisquer bens, encontrando-se a execução paralisada há mais de um ano, e embora tenha havido manifestação do exequente, todas as diligências foram infrutíferas.

Dito isso, em obediência ao disposto no art. 921, §§ 2.º e 4.º, do CPC determino o arquivamento o feito em Secretaria.

O prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, §4.º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1.º (Enunciado n.º 195, do Fórum Permanente de Processualistas Civis).

Considerando que em 08/06/2022 a execução foi suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, findando, portanto, em 08/06/2023, a partir deste momento a prescrição voltou a correr.

Tratando-se de cumprimento de sentença oriundo de uma ação monitória, o prazo a ser obedecido é o quinquenal, previsto no art. 206, § 5.º, I, do Código Civil, vez que a Súmula 150, do STF, estabelece que a prescrição da execução se dá no mesmo prazo de prescrição da ação.

Sob esta orientação, reside em acerto asseverar a contagem de cinco anos para a intercorrência da prescrição.

A esse respeito: "2 - Diversamente do que fora asseverado na sentença ora atacada, deve ser aplicado o prazo de prescrição intercorrente relativo à Ação Monitória, haja vista que a conversão do rito encontra-se acobertada pela coisa julgada e não mais o prazo referente à Execução de Título Extrajudicial (cheque). (...) 4 - Tendo em vista que já foi superado o prazo de suspensão da prescrição intercorrente (art. 921, § 1º do CPC), o Feito deverá retornar à origem para que seja observado o restante do rito disposto no art. 921 do CPC, observando-se, contudo, o prazo prescricional de 5 (cinco) anos." (Acórdão 1195545, 00008931920148070005, Relator: ANGELO PASSARELI, Quinta Turma Cível, data de julgamento: 21/8/2019, publicado no DJE: 30/8/2019) Assem, baixem-se os autos em Secretaria, para que aguardem o decurso do prazo de cinco anos, contados a partir de 08/06/2023.

Decorrido o prazo, que a Secretaria intime pessoalmente as partes envolvidas no feito para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, fazendo conclusão dos autos logo que decorrido.

Realize-se a movimentação de arquivamento.

Intime-se.

Aguarde-se.

TERESINA-PI, 6 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:25

Determinado o arquivamento
28/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:34

Execução Iniciada
28/04/2025 09:34

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 08:23

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:33

Processo Reativado
10/06/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/05/2022 16:45

Conclusos para despacho
25/05/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:10

Conclusos para despacho
05/04/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 15:40

Juntada de Petição de diligência
24/02/2022 08:31

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 06:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 10:08

Expedição de Mandado.
22/02/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 09:45

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 13:49

Conclusos para despacho
14/04/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 10:47

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 10:16

Conclusos para despacho
17/02/2021 10:16

Juntada de Certidão
06/11/2020 04:32

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 17/08/2020 23:59:59.
15/09/2020 11:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/09/2020 11:40

Juntada de Ofício
24/07/2020 12:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2020 15:40

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2020 17:56

Juntada de Certidão
18/05/2020 17:53

Juntada de Certidão
19/03/2020 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2020 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2020 10:38

Juntada de Petição de certidão
19/03/2020 10:38

Juntada de Certidão
19/03/2020 10:38

Juntada de Petição de certidão
27/11/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 11:03

Juntada de comprovante
11/10/2019 08:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 17:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 15:52

Conclusos para despacho
05/08/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 15:50

Distribuído por dependência
05/08/2019 15:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/08/2019 15:28

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/06/2019 11:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/06/2019 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 10:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/06/2019 15:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/06/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-14.
13/06/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 14:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 12:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/04/2019 12:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 16:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/04/2019 07:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-11.
11/04/2019 06:37

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-11.
10/04/2019 14:51

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 11:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/03/2019 16:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/03/2019 16:15

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/01/2019 12:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 17:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/12/2018 16:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/12/2018 10:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 14:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/09/2018 14:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 09:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/08/2018 06:07

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-15.
14/08/2018 14:52

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 08:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/08/2018 08:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/08/2018 09:50

[ThemisWeb] Juntada de Informações
27/07/2018 14:27

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2018 11:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/06/2018 11:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 09:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/04/2018 10:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/04/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-11.
10/04/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 08:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 08:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/08/2017 08:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-15.
14/08/2017 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2017 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
11/05/2017 12:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/05/2017 08:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016 08:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/12/2016 08:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/10/2016 08:19

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/09/2016 09:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/09/2016 09:00

[ThemisWeb] Transitado em Julgado em 2016-08-30
04/08/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-04.
03/08/2016 15:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2016 12:29

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
04/07/2016 14:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/06/2016 12:08

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Acolhidos
15/10/2015 09:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/10/2015 09:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/10/2015 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2015 11:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/10/2015 08:56

Publicado Outros documentos em 2015-10-05.
24/09/2015 08:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/09/2015 11:10

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
18/05/2015 09:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/05/2015 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2015 12:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/05/2015 08:28

Publicado Outros documentos em 2015-05-06.
19/02/2015 12:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/02/2015 12:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/01/2015 07:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/01/2015 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2014 11:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/11/2014 08:20

Publicado Outros documentos em 2014-11-28.
18/09/2014 08:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/08/2014 08:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/08/2014 10:43

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/06/2014 08:20

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
14/04/2014 07:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/04/2014 11:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/04/2014 11:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/04/2014 07:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/03/2014 12:58

Distribuído por sorteio
31/03/2014 12:58

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2014

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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