TJPI - 0027616-81.2016.8.18.0140
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2023 10:11
Arquivado Definitivamente
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11/04/2023 10:11
Baixa Definitiva
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11/04/2023 10:11
Arquivado Definitivamente
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14/03/2023 09:47
Juntada de Petição de manifestação
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03/03/2023 00:35
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MARTINS em 02/03/2023 23:59.
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15/02/2023 09:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/02/2023 09:21
Juntada de Petição de diligência
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13/02/2023 21:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/02/2023 21:10
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2023 06:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2023 06:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/02/2023 08:05
Expedição de Certidão.
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03/02/2023 08:05
Expedição de Mandado.
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03/02/2023 08:03
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 08:03
Expedição de Certidão.
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03/02/2023 08:03
Expedição de Mandado.
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24/10/2022 13:55
Juntada de Petição de manifestação
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19/09/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 12:33
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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28/08/2022 11:07
Conclusos para despacho
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05/08/2022 18:45
Conclusos para julgamento
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05/08/2022 18:43
Desentranhado o documento
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05/08/2022 18:43
Cancelada a movimentação processual
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31/07/2022 01:13
Decorrido prazo de AURENICE VIEIRA DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.
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30/07/2022 01:56
Decorrido prazo de AURICELIA BARROS DE SOUSA em 13/07/2022 23:59.
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26/07/2022 13:18
Conclusos para julgamento
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26/07/2022 13:14
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/07/2022 10:30 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
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26/07/2022 12:59
Juntada de Petição de manifestação
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26/07/2022 08:49
Juntada de Petição de manifestação
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15/07/2022 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/07/2022 15:58
Juntada de Petição de diligência
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07/07/2022 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/07/2022 14:49
Juntada de Petição de diligência
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06/07/2022 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/07/2022 09:46
Juntada de Petição de diligência
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21/06/2022 06:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/06/2022 06:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/06/2022 06:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/06/2022 14:59
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/07/2022 10:30 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
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20/06/2022 14:52
Expedição de Certidão.
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20/06/2022 14:52
Expedição de Mandado.
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25/03/2022 10:49
Juntada de Petição de manifestação
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09/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0027616-81.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MARTINS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 8 de março de 2022 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720 -
08/03/2022 22:31
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 15:15
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/03/2022 15:14
Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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08/03/2022 15:05
Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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22/01/2021 15:41
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 07/2022 10:30 5VCMP.
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17/12/2020 08:34
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2020 10:19
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/01/2020 10:13
Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 11/2020 11:00 SALA DA JUIZA AUXILIAR, 4° ANDAR.
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24/01/2020 10:06
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2019 16:39
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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26/04/2019 16:32
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2019 09:19
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/01/2019 09:01
Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0027616-81.2016.8.18.0140.5003
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06/12/2018 11:30
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP - Natércia. (Vista ao Ministério Público)
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06/12/2018 11:27
Mov. [28] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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06/12/2018 11:22
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2018 12:46
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0027616-81.2016.8.18.0140.5002
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28/11/2018 10:01
Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 28: 11/2018 09:30 FÓRUM.
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27/11/2018 11:37
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 11/2018 09:30 FÓRUM.
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01/11/2018 15:58
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2018 15:58
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0027616-81.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2018 15:58
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0027616-81.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2018 15:58
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0027616-81.2016.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2018 08:46
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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14/06/2018 11:54
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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12/06/2018 09:28
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/06/2018 11:07
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0027616-81.2016.8.18.0140.5001
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11/04/2018 07:37
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao HARADJA MICHELINY. (Vista à Defensoria Pública)
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06/04/2018 11:53
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/03/2018 08:42
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao HARADJA MICHELINY FIGUEIREDO. (Vista à Defensoria Pública)
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26/03/2018 08:34
Mov. [12] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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15/12/2016 09:17
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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28/11/2016 12:11
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2016 12:11
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0027616-81.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2016 12:10
Mov. [8] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MARTINS
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28/11/2016 08:59
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/11/2016 08:43
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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24/11/2016 12:56
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/11/2016 11:18
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público (funcionário: Natércia Ribeiro Fernandes). (Vista ao Ministério Público)
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09/11/2016 11:17
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/11/2016 11:17
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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08/11/2016 11:17
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2016
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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